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  • Disputa entre joalherias concorrentes leva a proibição de comercialização de linha de joias

    O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou decisão proferida em primeira instância que concedeu liminar que impede a rede Monte Carlo Joias de comercializar uma linha de joias que supostamente reproduziria outra de titularidade da empresa H....

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  • A importância da fiscalização para se prestigiar o trabalho legal

    Para Aqueles que ainda imaginam que a Pirataria seja um crime de menor potencial, dados da Receita Federal do Brasil revelam a movimentação bilionária indústria da ilegalidade. Conforme reportagem recentemente veiculada pelo portal G1, somente através das aduanas brasileiras (portos,...

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  • Segredo de negócio e a repressão a concorrência desleal

    Por diversas vezes somos procurados por nossos clientes preocupados em proteger seus segredos industriais. Infelizmente, para alguns casos, não há proteção específica na lei e, para outros, é difícil se impedir que os funcionários tomem conhecimento de métodos ou...

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  • Pais podem censurar publicações feitas por seus filhos em redes sociais?

    Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, julgou o Recurso de Apelação interposto em face da sentença, a qual julgou improcedente a ação ajuizada por pais, que alegaram estarem sendo ofendidos por sua filha...

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  • Considerações sobre a proteção do trade dress com base na decisão do RESP 1.353.451-MG

    No informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 0612, consta a ementa do Resp 1.353.451-MG que discute a similaridade do trade-dress de duas empresas, ou seja, o conjunto-imagem de suas embalagens. Importante frisar que o trade dress não é...

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  • SisGen será disponibilizado a partir de 6 de novembro

    O Ministério do Meio Ambiente passa a implementar e disponibilizar o SISGEN, um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772 que regulamenta a Lei nº 13.123/15. A referida Lei dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, bem como sobre a...

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  • A diminuta lista de marcas reconhecidas como de alto renome pelo INPI

    Instituto Nacional da Propriedade Industrial foi recentemente engrossada por marcas de origem nacional como HAVAIANAS, O BOTICÁRIO, BRASTEMP e CONSUL – totalizando apenas 72 até a data de concessão da mais recente, em 26/08/2017 O reconhecimento do “alto renome” previsto...

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  • Proteção ao Trade Dress conferido por meio judicial

    Em recentes decisões o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem conferido proteção ao conjunto imagem de embalagens de titulares de marcas com grande penetração no mercado consumidor. O chamado trade dress, o qual pode ser definido como...

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  • Brasil e o Protocolo de Madrid

    Boas notícias: o Protocolo de Madrid foi encaminhado para votação no Congresso. Apesar de diversos questionamentos sobre o tema, o Protocolo de Madrid promete trazer muitos benefícios ao sistema de registro de marca do Brasil. O Sistema de Madrid ou Protocolo...

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  • TRF3 garante o uso de marca titular, embora, União considerasse existir possibilidade de confundir os consumidores

    Em decisão recentemente publicada, o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3), por maioria dos votos, garantiu a empresa Pepsico o direito de manter no mercado a marca “H2OH!” para sua linha de refrigerantes. Marca esta que o Ministério...

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  • A utilização do Teste 360º no litígio existente entre as marcas “DUVEL” e “DEUCE”.

    Recentemente foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a Ação Ordinária movida por DUVEL MOORTGAT, titular da marca registrada “DUVEL”, em face de CERVIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA – EPP, titular do pedido de...

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  • Quem tirou a selfie do macaco?

    Todos devem se lembrar do frisson ocorrido há 03 anos, quando viralizou nas redes sociais a foto de um macaco , em que o próprio teria feito uma selfie. A partir daí, instaurou-se uma disputa judicial acerca dos direitos autorais...

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  • Depois do cerco à pirataria que levou o fechamento do Shopping 25 de março, João Doria decidiu ampliar a iniciativa

    Em 15/09, realizou evento na Prefeitura (com Prefeito João Doria e diversos represantes) para lançar o Movimento Legalidade, que começa com a criação de um Comitê de Defesa do Comércio Legal. A tarefa do grupo será identificar os ‘pontos’...

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  • Cesar Peduti Filho participa do Fórum McKinsey 2017

    São mais de 1.700 participantes e 80 palestrantes para tratar de crescimento e produtividade no Brasil, incluindo alguns dos principais líderes e especialistas globais da notória empresa de consultoria empresarial McKinsey.      

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  • Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro determinam o cancelamento de marcas da Centauro

      A Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro determinou, nos autos da ação 0023389-83.2016.4.02.5101, em trâmite perante a 31ª Vara Federal, a nulidade das marcas OXER de titularidade da Centauro. Esta decisão foi proferida após a...

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  • Novo Sistema Online de Registro de Softwares

    Entrou em funcionamento ontem (12.09) o novo sistema online de registro de propriedade intelectual de softwares (programas de computador) do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Dentre todos os benefícios, podemos destacar as 3 (três) principais: - Acesso totalmente eletrônico:...

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