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Segredo de negócio e a repressão a concorrência desleal

Por diversas vezes somos procurados por nossos clientes preocupados em proteger seus segredos industriais. Infelizmente, para alguns casos, não há proteção específica na lei e, para outros, é difícil se impedir que os funcionários tomem conhecimento de métodos ou procedimentos específicos. Assim, nossa sugestão é de sempre se atribuir aos contratos de trabalho a cláusula […]

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Pais podem censurar publicações feitas por seus filhos em redes sociais?

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, julgou o Recurso de Apelação interposto em face da sentença, a qual julgou improcedente a ação ajuizada por pais, que alegaram estarem sendo ofendidos por sua filha em redes sociais. Em síntese, a ação foi proposta em face da filha do casal, FACEBOOK […]

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Considerações sobre a proteção do trade dress com base na decisão do RESP 1.353.451-MG

No informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 0612, consta a ementa do Resp 1.353.451-MG que discute a similaridade do trade-dress de duas empresas, ou seja, o conjunto-imagem de suas embalagens. Importante frisar que o trade dress não é protegido pela legislação brasileira de forma expressa e, conforme mencionado pelo relator do caso Ministro […]

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SisGen será disponibilizado a partir de 6 de novembro

O Ministério do Meio Ambiente passa a implementar e disponibilizar o SISGEN, um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772 que regulamenta a Lei nº 13.123/15. A referida Lei dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, bem como sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para […]

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A diminuta lista de marcas reconhecidas como de alto renome pelo INPI

Instituto Nacional da Propriedade Industrial foi recentemente engrossada por marcas de origem nacional como HAVAIANAS, O BOTICÁRIO, BRASTEMP e CONSUL – totalizando apenas 72 até a data de concessão da mais recente, em 26/08/2017 O reconhecimento do “alto renome” previsto no art. 125 da Lei nº 9.279/1996 (a Lei da Propriedade Industrial) confere à marca […]

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Proteção ao Trade Dress conferido por meio judicial

Em recentes decisões o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem conferido proteção ao conjunto imagem de embalagens de titulares de marcas com grande penetração no mercado consumidor. O chamado trade dress, o qual pode ser definido como o conjunto de elementos distintivos de produtos, serviços ou estabelecimentos comerciais, através de suas embalagens […]

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Brasil e o Protocolo de Madrid

Boas notícias: o Protocolo de Madrid foi encaminhado para votação no Congresso. Apesar de diversos questionamentos sobre o tema, o Protocolo de Madrid promete trazer muitos benefícios ao sistema de registro de marca do Brasil. O Sistema de Madrid ou Protocolo de Madrid (oficialmente Sistema de Madrid para o registo internacional de marcas) é um […]

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TRF3 garante o uso de marca titular, embora, União considerasse existir possibilidade de confundir os consumidores

Em decisão recentemente publicada, o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3), por maioria dos votos, garantiu a empresa Pepsico o direito de manter no mercado a marca “H2OH!” para sua linha de refrigerantes. Marca esta que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA buscava impedir o uso. A Pepsico ingressou com a […]

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A utilização do Teste 360º no litígio existente entre as marcas “DUVEL” e “DEUCE”.

Recentemente foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a Ação Ordinária movida por DUVEL MOORTGAT, titular da marca registrada “DUVEL”, em face de CERVIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA – EPP, titular do pedido de registro da marca “DEUCE”, objetivando principalmente: i) a abstenção do uso do trade dress utilizado na […]

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Quem tirou a selfie do macaco?

Todos devem se lembrar do frisson ocorrido há 03 anos, quando viralizou nas redes sociais a foto de um macaco, em que o próprio teria feito uma selfie. A partir daí, instaurou-se uma disputa judicial acerca dos direitos autorais da fotografia, que incluía uma série de fotos e não só a selfie tirada pelo macaco, […]

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