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Minalba e o caso do “PH Alcalino”

O mundo do marketing é repleto de estratégias e gatilhos desenvolvidos para que as pessoas consumam produtos e/ou serviços, e nesse sentido é uma ação completamente legítima e legal, sem qualquer problema. Afinal, é esse o motor que faz o livre mercado e a competição entre as empresas existir, cada uma agindo de forma a […]

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Arbitragem e Propriedade Industrial: a especialidade dos árbitros como vantagem em conflitos de PI

A Arbitragem, disciplinada pela Lei 9.307/96, consiste em um método adequado de solução de conflitos, no qual as partes, através de uma convenção de arbitragem (cláusula ou compromisso arbitral), elegem terceiro ou colegiado imparciais, que investidos de jurisdição privada, tornam-se competentes para decidir determinado conflito. Tal decisão é dotada de força vinculante às partes e […]

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Conselho Nacional de Justiça revoga Provimento n. 68, de 3 de maio de 2018, do Corregedor Nacional da Justiça, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento dos depósitos judiciais e ao bloqueio de valores

Por meio de ato singular, consubstanciado no Provimento n. 68/2018 editado pelo Corregedor Nacional de Justiça, expediu norma que impõe determinada “conduta” aos magistrados com o fim de tentar uniformizar os procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais de honorários de sucumbência e ao bloqueio de valores judiciais. O Referido ato normativo foi objeto, de […]

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Superior Tribunal de Justiça entende que expressão “País do Futebol” não pode ser registrada como marca.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 16, manteve o entendimento que a expressão “país do futebol” é um termo genérico e não pode ser registrada como uma marca. Este entendimento foi exarado em acórdão referente ao Recurso Especial nº 1.746.911, originado de ação de nulidade proposta pela empresa PBC […]

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Cacau Baiano recebe Indicação de Procedência

A indicação geográfica pode ser definida como a verdadeira marca dos produtos naturais, como o vinho, a água mineral e produtos agrícolas, de um modo geral, atestando sua excelência no meio que busca se destacar. A indicação geográfica representa um sinal de qualidade utilizado na produção e comércio, e garantem ao consumidor que o produto […]

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O Comércio online e a pirataria

Há mais de 20 anos a internet proporcionou um meio de vendas revolucionário: o e-commerce. Em todo mundo os sites de e-commerce, combinado com o uso de smartphones e tabletes, ampliaram em um número considerável o acesso de consumidores a diversas marcas e produtos diversificados. Porém, como todo grande negócio, o e-commerce tem seus desafios, […]

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As patentes de medicamentos e a limitação de tratamentos médicos

As patentes no âmbito da indústria farmacêutica e os efeitos que elas podem gerar no que tange ao acesso da população a medicamentos tem sido tema de importante discussão mundial. Recentemente, o foco deste debate voltou-se à Hepatite C e seu tratamento via Sofosbuvir. A hepatite C é uma doença silenciosa, viral e que acarreta […]

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Comercialização de Perfumes Falsificados gera dano material e moral.

Em recentíssimo Acórdão, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou empresa do interior do Estado de São Paulo por falsificar perfumes importados e de luxo da grife Italiana Gucci. Foi proposta ação requerendo ordem de busca e apreensão cumulada com pedido de indenização por dano […]

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Como o YouTube trata conteúdo protegido por direito autoral?

Proprietários de direitos autorais podem utilizar um sistema chamado “Content ID” para identificar e gerenciar o conteúdo deles no YouTube. Os vídeos postados na plataforma passam por uma checagem comparativa entre o conteúdo enviado e o material arquivado em um banco de dados da empresa (alimentado pelos próprios detentores dos direitos autorais). O titular do […]

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CADE e os limites do Controle da Concorrência

Recentemente foi publicada decisão pela qual o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou a Unilever, dona da marca Kibon, a pagar R$ 29 milhões, entendendo que os contratos de exclusividade assinado por ela com seus parceiros no varejo prejudicariam a concorrência leal e o desenvolvimento do setor. Este processo foi aberto em 2006 […]

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