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A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DO DIREITO AUTORAL

A notícia conta a história da Banda Balão Mágico, segundo o autor Edgar Poças foi responsável pela composição de várias obras de grande sucesso da marca. Pelo que conta, muitas das tratativas foram feitas de forma informal e sem a assinatura de contrato em que ficasse determinada a forma de remuneração do autor. Sabe-se que […]

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MICROSOFT PROPÕE NOVA ABORDAGEM DE DIREITO DE CRIAÇÃO DE SOFTWARE E LICENCIAMENTO

O desenvolvimento e licenciamento de softwares é uma nova tendência do mundo da inovação. Nesse sentindo, a empresa Microsoft decidiu ampliar os direitos autorais para resolução de litígios de licenciamento. As empresas poderão ter patentes e direitos de desenho industrial que resultam da nova tecnologia desenvolvida em conjunto com a Microsoft. Tal medida objetiva corrigir […]

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O Direito Autoral na internet

Por decisão unanime, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade um agravo interno no recurso extraordinário originado da ação ajuizada pela OI Movel S.A., na qual se levantava contra a possibilidade do ECAD realizar a cobrança dos direitos de execução pública para músicas executadas em serviços de streaming. Na prática, o […]

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SUPREMO CONSIDERA NOVA LEI DE DIREITOS AUTORAIS COMO VÁLIDA

A legislação de direitos autorais sempre recebeu diversas críticas da categoria em razão do monopólio da gestão (e arrecadação) dos valores devidos pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Entre os principais argumentos da categoria estava a desigualdade entre as taxas cobradas para artistas de maior expressão e, também, criticavam as taxas aplicadas à […]

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DISPUTA PELO DIREITO DE IMAGEM DA BONECA BARBIE DE FRIDA KAHLO

Em comemoração ao dia internacional da mulher a empresa Mattel criou diversas bonecas inspiradas em “mulheres inspiradoras”, como denominado pela empresa, com conteúdo educacional para meninas, trazendo informações sobre a contribuição de mulheres importantes para a história. Dentre as bonecas lançadas estão: Frida Kahlo, Amelia Earhart e Katherine Johnson. Porém, como nem tudo são flores, […]

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CADE ARQUIVA PROCESSO ENVOLVENDO FIAT, FORD E VOLKSWAGEN – DESENHO INDUSTRIAL

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica encerrou processo administrativo que investigava há mais de 10 anos conduta anticompetitiva das montadoras Fiat, Ford e Volkswagen. O processo discutia a existência ou não de abuso na conduta das referidas empresas que impossibilitam a produção de peças por fabricantes independentes. Em defesa às empresas, alegava-se que existia o […]

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O DANO MORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Não é de hoje que o Superior Tribunal de Justiça – STJ vem enfrentando a possibilidade de ser aplicado dano moral em infrações aos direitos de propriedade industrial. Neste sentido, o entendimento quase que unânime naquela corte superior se escora no fato de ser um dano direto e decorrente do próprio ato infracional ao direito […]

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DECISÃO INÉDITA NO PAÍS RECONHECE CONCORRÊNCIA DESLEAL ENTRE APLICATIVOS

Em inédita decisão no país, a 1º Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça, proferiu Acórdão no dia 28 de fevereiro deste ano (Recurso de Apelação nº 1006564-47.2015.8.26.0100), no qual manteve a sentença que julgou procedente o pedido de concorrência desleal ajuizado pela startup brasileira, a PSafe Tecnologia, contra a empresa Baidu Brasil […]

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O SOLADO VERMELHO DA LOUBOUTIN E AS DISPUTAS JUDICIAIS

Mais uma vez a gigante Louboutin está empenhada em proteger seus solados vermelhos. Após ter seu pedido negado perante a Justiça Federal dos Estados Unidos, em ação movida em face da Yves Saint Laurent, em que o Juiz foi expresso ao dizer que não haveria exclusividade de cores no mundo da moda, Louboutin se envolveu […]

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