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TJ-SP Manda Tiririca indenizar editora por parodiar canção de Roberto Carlos

MUDANÇA ELEITOREIRA Modificar trecho de música para fins eleitoreiros sem autorização de quem tem os direitos da obra não pode ser considerado paródia. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Tiririca (PR-SP) a indenizar a editora EMI Songs por aproveitar parte […]

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Ausência de confusão de marcas

A empresa titular da marca FOLHA DE SÃO PAULO havia ingressado com ação requerendo a abstenção do uso da marca “Falha de São Paulo” pelo blog com mesmo nome. O STJ entendeu que o blog não causa confusão no público consumidor, sendo possível distinguir que se tratam de veículos distintos. Na minha opinião, a decisão […]

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Cielo x Cielo, o embate entre o atleta e a administradora de cartões de crédito

Recentemente foi proferida decisão pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região acerca dos Recursos de Apelação interpostos no caso CIELO vs CIELO. Em breve síntese do caso, trata-se de Ação Ordinária de Nulidade de Atos Administrativos promovida pelo Atleta Cesar Augusto Cielo Filho, conhecido por Cesar Cielo e a empresa Cielo e Cielo Comércio de […]

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Justiça seja feita, o valor arrecadado pela contraprestação dos serviços prestados pelo INPI deve ser investido no próprio instituto.

Não pedido de patente no Brasil pode demorar até 11 anos, isso mesmo, 11 anos de espera para termos uma resposta de um órgão vital ao desenvolvimento tecnológico de nosso país, ao incentivo a inovação, para a ampliação dos investimentos da iniciativa privada, o que certamente acarretaria em uma ampliação de empregos e do desenvolvimento social. […]

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Rede TV não terá de indenizar Globo por plágio de personagem do Zorra Total

  A Rede TV não precisará pagar indenização por danos morais à TV Globo pela reprodução não autorizada da personagem Valéria, criada pelo ator Rodrigo José Sant’anna para o programa humorístico Zorra Total. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que a Rede TV deve indenizar apenas o artista, no […]

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Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro

No mercado de seguros, é possível haver coexistência de contratos securitários semelhantes comercializados por seguradoras e corretoras distintas, sem que isso configure violação de direito autoral da empresa que criou produto inédito. O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar pedido de ressarcimento feito por uma corretora de […]

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Peduti participa do 1º Seminário de Propriedade Intelectual da CNI

Cesar Peduti diretor da Peduti Advogados participa do 1º Seminário de Propriedade Intelectual patrocinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo. Promovido pela CNI e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o evento tem como objetivo o debate sobre os papéis do multilateralismo e do bilateralismo nas discussões sobre propriedade intelectual, as […]

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Negado pedido de anulação da marca Ryder registrada no Brasil

Em recente decisão proferida pelo Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do RESP nº 1306335/RJ (2011/0183925-1), com relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, em decisão unânime, negou pedido de anulação de registro de marca feito contra empresa de locação de veículos com nome Ryder. Este caso consolida entendimento da Corte Superior, […]

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Pessoas Jurídicas agora poderão ser titulares de EIRELI no Brasil

Até o presente momento, somente pessoas físicas podiam ser titulares de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) no Brasil. Todavia, a partir Maio de 2017, as pessoas jurídicas também poderão ser titulares de EIRELIs, conforme dispõe o item 1.2 do Anexo V da Instrução Normativa 38/2017 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), publicado […]

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Contratação de novos funcionários pelo INPI

Com o objetivo de estimular a gestão e melhorar o seu desempenho operacional, o Instituto Brasileiro de Patentes anuncia a convocação de 70 novos servidores públicos. Serão chamados 70 novos servidores públicos, sendo 50 para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial e 20 para o cargo de Tecnólogo em Propriedade Industrial. Esta medida visa […]

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