Brasil e as indicações geográficas

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A Indicação Geográfica (IG) é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem.

No último dia 08.12 o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou a Instrução Normativa nº 81/2017 que definiu o prazo para que eventuais interessados possam apresentar Subsídios de terceiros sobre o reconhecimento dos registros de indicações geográficas provenientes da União Européia, pelo Brasil, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-União Europeia.

Como as principais, e mais conhecidas, Indicações Geográficas podemos citar:

– Roquefort, queijo derivado da França;

– Champagne, Vinho derivado da França;

– Gorgonzolla, Queijo derivado da Itália e

– Mortadella Bologna, embutido derivado da Itália.

Assim, se for é produtor de vinho, queijo ou embutidos, vale a pena consultar a Instrução normativa e verificar se em poucos dias não estará impedido de utilizar a denominação de origem ou indicação geográfica em questão.

Se for do seu interesse apresentar Subsídios ao Terceiro, estamos à disposição para solucionar suas dúvidas e auxiliar no que for possível.

Advogada Autora do Comentário: Ellen Pires Camargo

Fonte: http://www.canalrural.com.br/noticias/agricultura/brasil-pode-perder-direito-usar-termos-como-parmesao-gorgonzola-70374

Manchete: Brasil pode perder direito de usar termos como parmesão e gorgonzola

 

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