ALGUMAS EXPRESSÕES NÃO PODEM SER REGISTRADAS COMO MARCA

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O Tribunal de Justiça da União Europeia entendeu que a expressão “La Mafia se Sienta a la Mesa” (“A Máfia se Senta à Mesa”) não pode ser registrada como marca.

O Tribunal entendeu que a marca transmite uma ideia positiva da organização criminosa e por isso não pode ser registrada como marca. Embora a decisão tenha sido tomada na Europa, chama atenção para uma prática que é bastante importante antes de tentar registrar uma marca, qual seja, a análise de viabilidade.

Como é sabido, não é necessário a contratação de agente especializado para registrar uma marca no Brasil e, por isso, muitas empresas, como forma de economia, fazem o registro sem qualquer assistência jurídica. O que ocorre muitas vezes é que grande parte das pessoas somente se preocupa com possíveis anterioridades ao registrarem a marca, enquanto que a Lei possui diversas outras restrições quanto registrabilidade de sinais como marca.

Este caso europeu, poderia ser tomado como exemplo, pois provavelmente esta marca também seria indeferida no Brasil, já que a Lei de Propriedade Industrial dispõe que não é registrável como marca “expressão vulgar e também expressões que atentem contra os bons costumes”.

Sendo assim, é de extrema importância que seja uma análise de viabilidade de uso e registro de uma marca através da consulta a um advogado especializado.

Advogada Autora do Comentário: Laila dos Reis Araujo

Manchete: UE veta registro de marca com nome da Máfia

Fonte: https://istoe.com.br/ue-veta-registro-de-marca-com-nome-da-mafia/

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