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A adesão ao protocolo de Madri e seus efeitos – O “registro de marca internacional”.

O Protocolo de Madri, cujo objetivo principal é a simplificação do sistema do registro internacional de marcas, diminuindo seus custos e prazo para obtenção do registro da marca em outros países, deve finalmente chegar ao Brasil. Para situar aqueles que não vivenciam o debate, o Protocolo de Madri é um tratado internacional relativo ao registo […]

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Indicação Geográfica e os Queijos Nacionais

Como é de conhecimento existem diversos tipos de queijos no mundo com indicação de origem garantidos pelos tratados internacionais sobre propriedade intelectual. Os mais famosos deles são produzidos em regiões tradicionais da França e nos países baixos. A indicação geográfica é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se […]

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Fotografia e direito autoral

Na era da internet, há quem acredite que imagens encontradas na internet são de domínio público, principalmente quando não possuem autoria identificada. Tal entendimento é totalmente equivocado. O artigo 7º da Lei 9610/98 que trata de direitos autorais dispõe no inciso VII que as obras fotográficas são obras intelectuais protegidas. Sendo obra intelectual, possui o […]

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Proteção autoral para memes em redes sociais

A criação de imagens chamadas “memes” que fazem paródias, criam personagens e realizam imitações de situações e/ou pessoas ganhou força na internet pelo rápido compartilhamento nas redes sociais e aplicativos de conversas. E Esse fenômeno chamado de distribuição de informação em alta velocidade tornou os memes conhecidos justamente pelo seu aspecto “viral”. Tal situação permitiu […]

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A patente sobre a erva jambu. É ou não é possível?

Conforme noticiado nos últimos dias, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) teria sido obrigada a parar as pesquisas com o jambu, planta que faz parte da biodiversidade brasileira, porque os Estados Unidos teriam patenteado esta planta supostamente nativa da Amazônia. A informação, que foi repassada mais de 20 mil vezes na rede social Twitter, na […]

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Considerações sobre propaganda comparativa

A Uber ingressou com ação contra a concorrente 99, requerendo a suspensão de publicidade que promovia o serviço 99Pop. Segundo a Uber a 99 incorreu em concorrência desleal, na forma com que fez sua publicidade. A campanha instiga os consumidores a fazerem comparação de preço entre os dois serviços e, segundo a Uber, induz o […]

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Tribunal Europeu reconhece caráter exclusivo das solas vermelhas de Christian Louboutin

A empresa francesa Louboutin abriu sua primeira boutique em 1991 e, desde então, utilizou como identidade característica da marca a cor vermelha nas solas de seus sapatos. Anos mais tarde, a proteção sobre a cor da sola do sapato foi questionada, principalmente porque, após anos de reconhecimento no mercado, sofreu diversos casos de concorrência desleal, […]

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A Copa do mundo é nossa?

Como utilizar a copa do mundo para abastecer as redes sociais e atrair seguidores, sem cometer nenhuma infração. A Copa do Mundo começou dia 14 de junho e vai até o dia 15 de julho. Neste ano, quem sediará o maior evento futebolístico do mundo é a Rússia. Mas nem por isso, nós aqui do […]

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Hotel Urbano é condenado por concorrer deslealmente com Groupon

Tema recorrente em recentes sentenças e acórdãos dos Tribunais brasileiros, agora foi a vez da agência de viagens online Hotel Urbano ser condenada por se apropriar indevidamente de marca de seu concorrente direto, o Groupon. Neste caso em específico o Hotel Urbano adquiriu na ferramenta “GoogleAdWords” a palavra “groupon”, direcionando o resultado desta busca em […]

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