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CADE ARQUIVA PROCESSO ENVOLVENDO FIAT, FORD E VOLKSWAGEN – DESENHO INDUSTRIAL

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) encerrou processo administrativo que investigava há mais de 10 anos conduta anticompetitiva das montadoras Fiat, Ford e Volkswagen. O processo discutia a existência ou não de abuso na conduta das referidas empresas que impossibilitam a produção de peças por fabricantes independentes. Em defesa às empresas, alegava-se que existia […]

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O DANO MORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Não é de hoje que o Superior Tribunal de Justiça – STJ vem enfrentando a possibilidade de ser aplicado dano moral em infrações aos direitos de propriedade industrial. Neste sentido, o entendimento quase que unânime naquela corte superior se escora no fato de ser um dano direto e decorrente do próprio ato infracional ao direito […]

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DECISÃO INÉDITA NO PAÍS RECONHECE CONCORRÊNCIA DESLEAL ENTRE APLICATIVOS

Em inédita decisão no país, a 1º Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça, proferiu Acórdão no dia 28 de fevereiro deste ano (Recurso de Apelação nº 1006564-47.2015.8.26.0100), no qual manteve a sentença que julgou procedente o pedido de concorrência desleal ajuizado pela startup brasileira, a PSafe Tecnologia, contra a empresa Baidu Brasil […]

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O SOLADO VERMELHO DA LOUBOUTIN E AS DISPUTAS JUDICIAIS

Mais uma vez a gigante Louboutin está empenhada em proteger seus solados vermelhos. Após ter seu pedido negado perante a Justiça Federal dos Estados Unidos, em ação movida em face da Yves Saint Laurent, em que o Juiz foi expresso ao dizer que não haveria exclusividade de cores no mundo da moda, Louboutin se envolveu […]

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STJ REFORMA DECISÃO SOBRE EXCLUSÃO DE VÍDEOS DO YOUTUBE POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a exclusão de vídeos do YouTube que foram considerados ofensivos por notificação extrajudicial, a terceira Turma do STJ reformou o acórdão após recurso do Google. Segundo a ministra Nancy Andrighi, ausente a previsão legal de ação dessa natureza que permita a livre retirada de […]

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DIREITO AO ESQUECIMENTO E PROCESSO JUDICIAL

Com a existência da internet e o fácil acesso a informações sobre fatos passados, mesmo que ocorridos há muitos anos e que não sejam de interesse público, nasceu o direito ao esquecimento. O direito ao esquecimento consiste no direito de que tal fato passado não seja divulgado ao público em geral, evitando assim transtornos a […]

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TJ-SP REAFIRMA QUE USO DE NOME DE CONCORRENTE EM SITE DE BUSCA CARACTERIZA CONCORRÊNCIA DESLEAL

Segundo recente acórdão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da Apelação nº 1007078-04.2016.8.26.0152, o Tribunal reiterou o entendimento que a prática de se utilizar de nome de concorrente como “link patrocinado” para direcionar uma pesquisa a seu site caracteriza a concorrência desleal. Neste caso, a […]

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A crise, os novos empreendedores e os direitos de propriedade intelectual.

Vamos começar com o pé direito? Em tempos de crise, especialmente a vivida em nosso país, após sucessivos anos de recessão econômica, colocou no mercado milhares de profissionais que de um dia para o outro se viram sem seu emprego e, na esmagadora maioria das vezes, sem a possibilidade de prover o sustento de suas […]

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