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LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DO MÉXICO SOFRE ALTERAÇÕES

Mudanças nos processos de patentes e na análise de registro de marca que passam a vigorar em 27 de abril de 2018. A Lei de propriedade industrial passou por recentes alterações que fornecerão maior flexibilidades nos requisitos de registro. Dentre as principais alterações está a flexibilidade nos requisitos de registro que, a partir de abril, […]

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Limitação de Competência Internacional em Casos de Violação EUTM (marca da União Européia)

De acordo com art. 125 do Regulamento da Marca da União Europeia (EUTMR – European Union Trademark Regulation), as ações por violação de marcas da UE podem, em intervalos de tempo, ser levadas a outros tribunais do estado membro da UE onde o ato de violação foi cometido. Quando confrontado com atividades de infração realizadas […]

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BALÃO MÁGICO: A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DO DIREITO AUTORAL

A notícia conta a história da Banda Balão Mágico Segundo o autor, Edgar Poças foi responsável pela composição de várias obras de grande sucesso da marca. Pelo que conta, muitas das tratativas foram feitas de forma informal e sem a assinatura de contrato em que ficasse determinada a forma de remuneração do autor. Sabe-se que […]

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MICROSOFT PROPÕE NOVA ABORDAGEM DE DIREITO DE CRIAÇÃO DE SOFTWARE E LICENCIAMENTO

O desenvolvimento e licenciamento de softwares é uma nova tendência do mundo da inovação. Nesse sentindo, a empresa Microsoft decidiu ampliar os direitos autorais para resolução de litígios de licenciamento. As empresas poderão ter patentes e direitos de desenho industrial que resultam da nova tecnologia desenvolvida em conjunto com a Microsoft. Tal medida objetiva corrigir […]

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O Direito Autoral na internet

Por decisão unanime, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade um agravo interno no recurso extraordinário originado da ação ajuizada pela OI Movel S.A., na qual se levantava contra a possibilidade do ECAD realizar a cobrança dos direitos de execução pública para músicas executadas em serviços de streaming. Na prática, o […]

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SUPREMO CONSIDERA NOVA LEI DE DIREITOS AUTORAIS COMO VÁLIDA

A legislação de direitos autorais sempre recebeu diversas críticas da categoria em razão do monopólio da gestão (e arrecadação) dos valores devidos pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Entre os principais argumentos da categoria estava a desigualdade entre as taxas cobradas para artistas de maior expressão e, também, criticavam as taxas aplicadas à […]

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DISPUTA PELO DIREITO DE IMAGEM DA BONECA BARBIE DE FRIDA KAHLO

Em comemoração ao dia internacional da mulher a empresa Mattel criou diversas bonecas inspiradas em “mulheres inspiradoras”, como denominado pela empresa, com conteúdo educacional para meninas, trazendo informações sobre a contribuição de mulheres importantes para a história. Dentre as bonecas lançadas estão: Frida Kahlo, Amelia Earhart e Katherine Johnson. Porém, como nem tudo são flores, […]

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CADE ARQUIVA PROCESSO ENVOLVENDO FIAT, FORD E VOLKSWAGEN – DESENHO INDUSTRIAL

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) encerrou processo administrativo que investigava há mais de 10 anos conduta anticompetitiva das montadoras Fiat, Ford e Volkswagen. O processo discutia a existência ou não de abuso na conduta das referidas empresas que impossibilitam a produção de peças por fabricantes independentes. Em defesa às empresas, alegava-se que existia […]

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O DANO MORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Não é de hoje que o Superior Tribunal de Justiça – STJ vem enfrentando a possibilidade de ser aplicado dano moral em infrações aos direitos de propriedade industrial. Neste sentido, o entendimento quase que unânime naquela corte superior se escora no fato de ser um dano direto e decorrente do próprio ato infracional ao direito […]

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