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DECISÃO INÉDITA NO PAÍS RECONHECE CONCORRÊNCIA DESLEAL ENTRE APLICATIVOS

Em inédita decisão no país, a 1º Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça, proferiu Acórdão no dia 28 de fevereiro deste ano (Recurso de Apelação nº 1006564-47.2015.8.26.0100), no qual manteve a sentença que julgou procedente o pedido de concorrência desleal ajuizado pela startup brasileira, a PSafe Tecnologia, contra a empresa Baidu Brasil […]

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O SOLADO VERMELHO DA LOUBOUTIN E AS DISPUTAS JUDICIAIS

Mais uma vez a gigante Louboutin está empenhada em proteger seus solados vermelhos. Após ter seu pedido negado perante a Justiça Federal dos Estados Unidos, em ação movida em face da Yves Saint Laurent, em que o Juiz foi expresso ao dizer que não haveria exclusividade de cores no mundo da moda, Louboutin se envolveu […]

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STJ REFORMA DECISÃO SOBRE EXCLUSÃO DE VÍDEOS DO YOUTUBE POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a exclusão de vídeos do YouTube que foram considerados ofensivos por notificação extrajudicial, a terceira Turma do STJ reformou o acórdão após recurso do Google. Segundo a ministra Nancy Andrighi, ausente a previsão legal de ação dessa natureza que permita a livre retirada de […]

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DIREITO AO ESQUECIMENTO E PROCESSO JUDICIAL

Com a existência da internet e o fácil acesso a informações sobre fatos passados, mesmo que ocorridos há muitos anos e que não sejam de interesse público, nasceu o direito ao esquecimento. O direito ao esquecimento consiste no direito de que tal fato passado não seja divulgado ao público em geral, evitando assim transtornos a […]

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TJ-SP REAFIRMA QUE USO DE NOME DE CONCORRENTE EM SITE DE BUSCA CARACTERIZA CONCORRÊNCIA DESLEAL

Segundo recente acórdão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da Apelação nº 1007078-04.2016.8.26.0152, o Tribunal reiterou o entendimento que a prática de se utilizar de nome de concorrente como “link patrocinado” para direcionar uma pesquisa a seu site caracteriza a concorrência desleal. Neste caso, a […]

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A crise, os novos empreendedores e os direitos de propriedade intelectual.

Vamos começar com o pé direito? Em tempos de crise, especialmente a vivida em nosso país, após sucessivos anos de recessão econômica, colocou no mercado milhares de profissionais que de um dia para o outro se viram sem seu emprego e, na esmagadora maioria das vezes, sem a possibilidade de prover o sustento de suas […]

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TRF2 decide sobre disputa pela marca “TROPA DE ELITE”

Recentemente, foi publicada decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na qual não proveu o pedido da banda Tihuana, que pedia a anulação de registros de marca “TROPA DE ELITE” concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial em favor da produtora do diretor José Padilha. A banda Tihuana alegava possuir direito sobre a […]

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Apple e as disputas por Patentes

A gigante Apple não cansa de se envolver em disputas envolvendo Patentes. A mais recente tem a ver com a câmera dupla utilizada nos IPHONES 7plus e 8. E como agravante tem o fato da Apple haver se reunido com a Reclamante e ter tido acesso a tecnologia desenvolvida por esta. Nesse sentido, além de […]

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A utilização de softwares não licenciados gera alta condenação

O caso ocorreu na comarca de Bento Gonçalves, estado do Rio Grande do Sul, no qual uma loja de móveis sofreu um processo judicial pela Microsoft, Autodesk e Adobe Systems pelo uso indevido de softwares, ou seja, sem a compra das respectivas licenças. Realizada a perícia no estabelecimento Réu, via ação cautelar de produção antecipada […]

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