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Trade-dress e concorrência desleal

A primeira vista ao ler a notícia chama atenção o fato de um restaurante ser condenado por concorrência desleal, possuindo estabelecimento em uma outra cidade de um outro estado. Pensando na diferença territorial seria muito improvável o desvio de clientela ou a confusão do consumidor. Outro ponto interessante a ser discutido é a afirmação de […]

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Brasil e as indicações geográficas

A Indicação Geográfica (IG) é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem. No último dia 08.12 o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou a Instrução Normativa nº 81/2017 que […]

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Confusão entre logotipos de empresas no setor de cosméticos resulta em anulação de registro de marca

A marca é um dos principais ativos de uma empresa, sendo a sua forma de identificação e de apresentação perante o público consumidor. Logo, não é de se estranhar que uma aproximação indesejada por um concorrente seja prontamente rechaçada, pois poderia levar a uma perda de distintividade da marca e também a confusão do público […]

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Danos em caso de violação de marca são presumidos? Nova decisão do STJ corrobora com a pacificação do tema

Recentemente foi proferida nova decisão pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp 1.674.375/SP), sobre a possibilidade de os danos causados pelo uso indevido de marca alheia registrada serem presumidos ou não. Em breve síntese, trata-se de ação de abstenção de uso de marca c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada […]

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Disputa entre joalherias concorrentes leva a proibição de comercialização de linha de joias

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou decisão proferida em primeira instância que concedeu liminar que impede a rede Monte Carlo Joias de comercializar uma linha de joias que supostamente reproduziria outra de titularidade da empresa H. Stern. A referida disputa teve início com a proposição de ação pela H. Stern, a qual […]

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A importância da fiscalização para se prestigiar o trabalho legal

Para Aqueles que ainda imaginam que a Pirataria seja um crime de menor potencial, dados da Receita Federal do Brasil revelam a movimentação bilionária indústria da ilegalidade. Conforme reportagem recentemente veiculada pelo portal G1, somente através das aduanas brasileiras (portos, aeroportos e unidades de fronteira terrestre) foram apreendidos cerca de R$1,7 bilhão em mercadorias, fruto […]

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Segredo de negócio e a repressão a concorrência desleal

Por diversas vezes somos procurados por nossos clientes preocupados em proteger seus segredos industriais. Infelizmente, para alguns casos, não há proteção específica na lei e, para outros, é difícil se impedir que os funcionários tomem conhecimento de métodos ou procedimentos específicos. Assim, nossa sugestão é de sempre se atribuir aos contratos de trabalho a cláusula […]

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Pais podem censurar publicações feitas por seus filhos em redes sociais?

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, julgou o Recurso de Apelação interposto em face da sentença, a qual julgou improcedente a ação ajuizada por pais, que alegaram estarem sendo ofendidos por sua filha em redes sociais. Em síntese, a ação foi proposta em face da filha do casal, FACEBOOK […]

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Considerações sobre a proteção do trade dress com base na decisão do RESP 1.353.451-MG

No informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 0612, consta a ementa do Resp 1.353.451-MG que discute a similaridade do trade-dress de duas empresas, ou seja, o conjunto-imagem de suas embalagens. Importante frisar que o trade dress não é protegido pela legislação brasileira de forma expressa e, conforme mencionado pelo relator do caso Ministro […]

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SisGen será disponibilizado a partir de 6 de novembro

O Ministério do Meio Ambiente passa a implementar e disponibilizar o SISGEN, um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772 que regulamenta a Lei nº 13.123/15. A referida Lei dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, bem como sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para […]

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