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DIREITO AO ESQUECIMENTO E PROCESSO JUDICIAL

Com a existência da internet e o fácil acesso a informações sobre fatos passados, mesmo que ocorridos há muitos anos e que não sejam de interesse público, nasceu o direito ao esquecimento. O direito ao esquecimento consiste no direito de que tal fato passado não seja divulgado ao público em geral, evitando assim transtornos a […]

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TJ-SP REAFIRMA QUE USO DE NOME DE CONCORRENTE EM SITE DE BUSCA CARACTERIZA CONCORRÊNCIA DESLEAL

Segundo recente acórdão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da Apelação nº 1007078-04.2016.8.26.0152, o Tribunal reiterou o entendimento que a prática de se utilizar de nome de concorrente como “link patrocinado” para direcionar uma pesquisa a seu site caracteriza a concorrência desleal. Neste caso, a […]

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A crise, os novos empreendedores e os direitos de propriedade intelectual.

Vamos começar com o pé direito? Em tempos de crise, especialmente a vivida em nosso país, após sucessivos anos de recessão econômica, colocou no mercado milhares de profissionais que de um dia para o outro se viram sem seu emprego e, na esmagadora maioria das vezes, sem a possibilidade de prover o sustento de suas […]

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TRF2 decide sobre disputa pela marca “TROPA DE ELITE”

Recentemente, foi publicada decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na qual não proveu o pedido da banda Tihuana, que pedia a anulação de registros de marca “TROPA DE ELITE” concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial em favor da produtora do diretor José Padilha. A banda Tihuana alegava possuir direito sobre a […]

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Apple e as disputas por Patentes

A gigante Apple não cansa de se envolver em disputas envolvendo Patentes. A mais recente tem a ver com a câmera dupla utilizada nos IPHONES 7plus e 8. E como agravante tem o fato da Apple haver se reunido com a Reclamante e ter tido acesso a tecnologia desenvolvida por esta. Nesse sentido, além de […]

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A utilização de softwares não licenciados gera alta condenação

O caso ocorreu na comarca de Bento Gonçalves, estado do Rio Grande do Sul, no qual uma loja de móveis sofreu um processo judicial pela Microsoft, Autodesk e Adobe Systems pelo uso indevido de softwares, ou seja, sem a compra das respectivas licenças. Realizada a perícia no estabelecimento Réu, via ação cautelar de produção antecipada […]

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Trade-dress e concorrência desleal

A primeira vista ao ler a notícia chama atenção o fato de um restaurante ser condenado por concorrência desleal, possuindo estabelecimento em uma outra cidade de um outro estado. Pensando na diferença territorial seria muito improvável o desvio de clientela ou a confusão do consumidor. Outro ponto interessante a ser discutido é a afirmação de […]

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Brasil e as indicações geográficas

A Indicação Geográfica (IG) é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem. No último dia 08.12 o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou a Instrução Normativa nº 81/2017 que […]

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Confusão entre logotipos de empresas no setor de cosméticos resulta em anulação de registro de marca

A marca é um dos principais ativos de uma empresa, sendo a sua forma de identificação e de apresentação perante o público consumidor. Logo, não é de se estranhar que uma aproximação indesejada por um concorrente seja prontamente rechaçada, pois poderia levar a uma perda de distintividade da marca e também a confusão do público […]

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