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A diminuta lista de marcas reconhecidas como de alto renome pelo INPI

Instituto Nacional da Propriedade Industrial foi recentemente engrossada por marcas de origem nacional como HAVAIANAS, O BOTICÁRIO, BRASTEMP e CONSUL – totalizando apenas 72 até a data de concessão da mais recente, em 26/08/2017 O reconhecimento do “alto renome” previsto no art. 125 da Lei nº 9.279/1996 (a Lei da Propriedade Industrial) confere à marca […]

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Proteção ao Trade Dress conferido por meio judicial

Em recentes decisões o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem conferido proteção ao conjunto imagem de embalagens de titulares de marcas com grande penetração no mercado consumidor. O chamado trade dress, o qual pode ser definido como o conjunto de elementos distintivos de produtos, serviços ou estabelecimentos comerciais, através de suas embalagens […]

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Brasil e o Protocolo de Madrid

Boas notícias: o Protocolo de Madrid foi encaminhado para votação no Congresso. Apesar de diversos questionamentos sobre o tema, o Protocolo de Madrid promete trazer muitos benefícios ao sistema de registro de marca do Brasil. O Sistema de Madrid ou Protocolo de Madrid (oficialmente Sistema de Madrid para o registo internacional de marcas) é um […]

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TRF3 garante o uso de marca titular, embora, União considerasse existir possibilidade de confundir os consumidores

Em decisão recentemente publicada, o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3), por maioria dos votos, garantiu a empresa Pepsico o direito de manter no mercado a marca “H2OH!” para sua linha de refrigerantes. Marca esta que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA buscava impedir o uso. A Pepsico ingressou com a […]

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A utilização do Teste 360º no litígio existente entre as marcas “DUVEL” e “DEUCE”.

Recentemente foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a Ação Ordinária movida por DUVEL MOORTGAT, titular da marca registrada “DUVEL”, em face de CERVIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA – EPP, titular do pedido de registro da marca “DEUCE”, objetivando principalmente: i) a abstenção do uso do trade dress utilizado na […]

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Quem tirou a selfie do macaco?

Todos devem se lembrar do frisson ocorrido há 03 anos, quando viralizou nas redes sociais a foto de um macaco , em que o próprio teria feito uma selfie. A partir daí, instaurou-se uma disputa judicial acerca dos direitos autorais da fotografia, que incluía uma série de fotos e não só a selfie tirada pelo […]

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Depois do cerco à pirataria que levou o fechamento do Shopping 25 de março, João Doria decidiu ampliar a iniciativa

Em 15/09, realizou evento na Prefeitura (com Prefeito João Doria e diversos represantes) para lançar o Movimento Legalidade, que começa com a criação de um Comitê de Defesa do Comércio Legal. A tarefa do grupo será identificar os ‘pontos’ de conexão de contrabando, os depósitos e a distribuição de produtos piratas, além de definir ações […]

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Cesar Peduti Filho participa do Fórum McKinsey 2017

São mais de 1.700 participantes e 80 palestrantes para tratar de crescimento e produtividade no Brasil, incluindo alguns dos principais líderes e especialistas globais da notória empresa de consultoria empresarial McKinsey.     “Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.” “If you want to learn more […]

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Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro determinam o cancelamento de marcas da Centauro

  A Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro determinou, nos autos da ação 0023389-83.2016.4.02.5101, em trâmite perante a 31ª Vara Federal, a nulidade das marcas OXER de titularidade da Centauro. Esta decisão foi proferida após a empresa LF2 ter requerido a anulação dos registros concedidos a Centauro pelo INPI – […]

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Novo Sistema Online de Registro de Softwares

Entrou em funcionamento ontem (12.09) o novo sistema online de registro de propriedade intelectual de softwares (programas de computador) do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Dentre todos os benefícios, podemos destacar as 3 (três) principais: – Acesso totalmente eletrônico: As facilidades da WEB e acesso 24horas é o que garante o novo sistema. […]

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