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Infração de Direito Autoral na Indústria da Moda

Muitas vezes é possível encontrar imagens bastante interessantes na internet, a qual podem ser usadas como inspiração para decorações, temas para festas, tatuagens, entre outros. Contudo, devemos sempre lembrar que as fotografias, desenhos e gravuras que encontramos na internet possuem um autor, ainda que este não esteja devidamente apontado. Desta forma, a reprodução de qualquer […]

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A tentativa forçada da diluição da marca GOOGLE perante os Tribunais Norte Americanos

Em breve síntese, trata-se de um caso no qual dois empresários americanos (David Elliott e Chris Gillespie) objetivam registrar 763 nomes de domínios incluindo a palavra “google”, como por exemplo, “GoogleDonaldTrump.com” etc. Processados pela Google, o caso chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos da América, na qual ainda não houve julgamento. Segundo alegações feitas […]

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Medida Liminar com base na Lei da Propriedade Industrial

Por diversas vezes nos utilizamos de tais meios para atingir a rapidez necessário aos nossos clientes. É a chamada medida liminar ou tutela antecipada como alguns doutrinadores preferem chamar. A Lei da Propriedade Industrial prevê, em seu Artigo 173, parágrafo único, que mesmo em casos em que houver Registro de Marca o juiz poderá suspender […]

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Dr. Alvaro Petrillo participa da palestra sobre Produção Teatral promovida pela Comissão de Estudos de Mídia e Entretenimento do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo)

  No último dia 22 de agosto de 2017, nosso colega, Dr. Alvaro Petrillo, participou da palestra sobre Produção Teatral promovida pela Comissão de Estudos de Mídia e Entretenimento do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). O local do evento não poderia ser mais propício – no Teatro Frei Caneca. O teatro, que oferece […]

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Peduti Advogados recepcionou seus aliados de diversas localidades no XLII Encontro da REDEJUR

Nos dia 24 e 25/08  no Grand Mercure Ibirapuera em São Paulo, a Peduti Advogados recepcionou seus aliados de diversas localidades no XLII Encontro da REDEJUR, associação de escritórios de advocacia empresarial com atuação internacional. O principal tema do debate foi o “Compliance como instrumento de combate à corrupção”. Os trabalhos foram abertos pelo convidado especial, Dr Anderson Pomini, […]

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Desenho Industrial x Livre Concorrência no mercado de autopeças

É certo que os direitos de propriedade industrial, em especial aqueles que preveem o uso exclusivo de Desenhos Industriais e Patentes, são uma exceção à garantia constitucional da livre concorrência. A reserva de mercado garantida pelo Estado através da concessão de tais direitos é uma forma de remunerar aquele que investe em pesquisa e desenvolvimento. […]

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TJ-SP Manda Tiririca indenizar editora por parodiar canção de Roberto Carlos

MUDANÇA ELEITOREIRA Modificar trecho de música para fins eleitoreiros sem autorização de quem tem os direitos da obra não pode ser considerado paródia. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Tiririca (PR-SP) a indenizar a editora EMI Songs por aproveitar parte […]

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Folha de São Paulo – Ausência de confusão de marcas

A empresa titular da marca FOLHA DE SÃO PAULO havia ingressado com ação requerendo a abstenção do uso da marca “Falha de São Paulo” pelo blog com mesmo nome. O STJ entendeu que o blog não causa confusão no público consumidor, sendo possível distinguir que se tratam de veículos distintos. Na minha opinião, a decisão […]

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Cielo x Cielo, o embate entre o atleta e a administradora de cartões de crédito

Recentemente foi proferida decisão pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região acerca dos Recursos de Apelação interpostos no caso CIELO atleta vs CIELO administradora. Em breve síntese do caso, trata-se de Ação Ordinária de Nulidade de Atos Administrativos promovida pelo Atleta Cesar Augusto Cielo Filho, conhecido por Cesar Cielo e a empresa Cielo e Cielo […]

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Justiça seja feita, o valor arrecadado pela contraprestação dos serviços prestados pelo INPI deve ser investido no próprio instituto.

Não pedido de patente no Brasil pode demorar até 11 anos, isso mesmo, 11 anos de espera para termos uma resposta de um órgão vital ao desenvolvimento tecnológico de nosso país, ao incentivo a inovação, para a ampliação dos investimentos da iniciativa privada, o que certamente acarretaria em uma ampliação de empregos e do desenvolvimento social. […]

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