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Proteção a formatos de programa de TV

COMENTÁRIO – “Novamente, esse tema retorna ao Judiciário e tem se mostrado bastante corriqueiro – e com razão! De um lado, há aqueles que afirmam que, em nenhuma hipótese, o formato de programa de televisão terá proteção por direitos autorais. São os adeptos da “filosofia” do ilustre José Abelardo Barbosa de Medeiros, nosso saudoso Chacrinha, […]

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COPA E MARKETING DE EMBOSCADA

COMENTÁRIO – Também conhecida por “ambush marketing”, esta forma de publicidade é uma prática muito comum daquelas empresas que tentam, de alguma forma, aproveitar-se da visibilidade atrelada a qualquer evento – esportivo ou não – que tenha o poder de atrair a atenção do público. A Copa do Mundo é um desses eventos que, indiscutivelmente, […]

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Propriedade Industrial Vs Abuso de Direito

COMENTÁRIO – Esta é uma decisão interessante e, de certa forma, polêmica. De um lado, temos a suposta prática, comum e aceita na área, de reutilização de vasilhames pelas empresas do ramo. Para melhor compreensão, basta lembrar o que ocorre entre as empresas fabricantes de cervejas. Todas se utilizam exatamente do mesmo vasilhame, substituindo, unicamente, […]

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Twitter terá a marca registrada de “Tweet”

Twitter está próximo de ter a titularidade da palavra “Tweet” Segunda-feira, James Eliason, Presidente do Twittad, disse em uma entrevista que o Twitter poderia desistir de uma ação judicial contra a sua empresa mês passado que procurava anular a marca registrada “Tweet” da Twittad. Em contrapartida, a Twittad transferiria a sua marca registrada “Tweet” para […]

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INPI aposta em projeto de ferramenta eletrônica para unificar informações de Propriedade Industrial na América do Sul

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) inova ao apostar no desenvolvimento de um sistema eletrônico que possibilite a troca instantânea de informações e o armazenamento de dados sobre patentes e outros direitos de propriedade industrial entre países da América do Sul. Com a participação da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Suriname e […]

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Criação de um órgão fiscalizador de direitos autorais não é consensual

A necessidade da criação de um órgão estatal de fiscalização das associações de administração de direitos autorais, é controvertida entre representantes do segmento. De um lado, Glória Cristina Rocha Braga, a superintendente do Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – defende a desnecessidade da tutela dos autores pelo Estado. Em contrapartida, Bruno Lewicki, […]

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