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Slogans – There are protection?

Although slogans are valuable tools for marketing and advertising purposes and to enhance the selling power of services and products, these are fragile elements according to the Brazilian Law, since no person is entitled to get exclusivity on them. The Brazilian Intellectual Property Law is quite clear by listing the cases in which certain expressions […]

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Franchise agreements in Brazil

According to data from the Brazilian Franchising Association (ABF), the annual revenue of the Brazilian franchising sector exceeded R$ 103 billion in 2012, an amount almost four times higher than the R$ 28 billion generated by the sector in 2002. These are impressive figures but they clash against the new reality of this market: if […]

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Um Pirata do Bem?

COMENTÁRIO – Muitos podem se assustar com a existência de um partido denominado “Partido Pirata” no sistema político brasileiro, tendo em vista que a expressão “pirata” está normalmente relacionada com práticas no mínimo desleais, reprováveis ou criminosas, como é o comércio de artigos piratas. Porém, este partido (que agora conseguiu a documentação necessária para receber […]

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A nova lei de proteção de dados.

COMENTÁRIO – Em 2014, foi promulgada no Brasil a LEI Nº 12.965, chamada de Marco Civil da Internet que estabeleceu princípios e regras para o uso da internet no Brasil. Esta lei, no entanto, não dispôs sobre a proteção dos dados pessoais. Com a popularização da internet e exposição massiva a qual somos expostos, passou […]

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O Era uma Vez no Direito da Publicidade

COMENTÁRIO – A arte de contar histórias é algo tão humano como a própria humanidade. Elemento fundamental de formação das culturas ao longo dos anos, a “contação” de histórias (ou, do inglês, storytelling) remonta aos primórdios da humanidade, quando o homem de cro-magnon iniciou a prática da arte rupestre, contando em desenhos – e de […]

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Indicações Geográficas como forma de fomentar o desenvolvimento de regiões

COMENTÁRIO – Como forma de regulamentar a produção, venda, exportação e fiscalização de determinados produtos e serviços com origens específicas, iniciaram-se as delimitações de determinadas áreas de produção, a fim de instituir tais mecanismos de controle. Considerada como a primeira denominação de origem protegida na história, a região de Champagne-Ardenne, na França, passou a ser […]

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Em publicação para a revista chilena LWYR, nosso advogado Felipe Barreto Veiga comentou sobre contratos de franquias no Brasil.

According to data from the Brazilian Franchising Association (ABF), the annual revenue of the Brazilian franchising sector exceeded R$ 103 billion in 2012, an amount almost four times higher than the R$ 28 billion generated by the sector in 2002. These are impressive figures but they clash against the new reality of this market: if […]

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Slogans – há proteção?

COMENTÁRIO – Embora os slogans sejam instrumentos valiosos para o marketing e propaganda de serviços e produtos, do ponto de vista jurídico tratam-se de elementos frágeis, uma vez que nenhuma pessoa (física ou jurídica) é passível de obter exclusividade sobre os mesmos. O Artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial é bastante claro ao elencar […]

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Importância do registro de direito autoral

Pelo teor da notícia abaixo, a decisão proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível de São Paulo nos parece correta, e ainda ressalta a importância de um aspecto que, muitas vezes, é deixado de lado pelo autor de determinada obra: o respectivo registro do direito autoral.

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A distintividade e o Princípio do Secondary Meaning

COMENTÁRIO – As marcas representam um elemento identificador de determinado produto ou serviço, permitindo que os consumidores promovam uma seleção daquelas que lhe mais interessam, estabelecendo, assim, a livre concorrência. Para que uma marca seja considerada válida, seu sinal representativo deve ser dotado de capacidade distintiva suficiente a identificar a procedência dos produtos ou serviços, […]

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