Proteção de trade dress

COMENTÁRIO – Este é um caso típico em que se discute a proteção do trade dress e a configuração ou não de concorrência desleal pela empresa que, supostamente, copia a embalagem de outra para confundir o consumidor. Trade dress, deste modo, é o “conjunto-imagem” pelo qual o produto é conhecido, conjunto de linhas, cores e até mesmo formato da embalagem. No Brasil, a lei não faz referência explícita a esta proteção, mas a doutrina e a jurisprudência entendem que, práticas que visam imitar este trade-dress, devem ser entendidas como atos de concorrência desleal.

No caso em questão, a Coca-Cola ingressou com uma ação requerendo que o juiz determinasse que a Fors deixasse de comercializar refrigerantes usando a cor verde e a expressão life. De acordo com a Cia, a empresa brasileira estava se aproveitando do seu conjunto-imagem que era amplamente conhecido pelo público.
Como visto, a justiça brasileira entendeu que não há prática de concorrência desleal pela Fors já que a palavra life é amplamente utilizada e que cores não são apropriáveis. Ademais, na minha opinião, é importante ressaltar algo que foi trazido aos autos, a Pepsi também utiliza a cor verde para refrigerantes adoçados com stevia. Isto demonstra que é uma prática comum do mercado que refrigerantes a base de adoçante se apresentem com embalagens verdes, não podendo se falar, de fato, aproveitamento da Fors.

“*Este comentário foi redigido meramente para fins de enriquecer o debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.“

 

Notícia comentada por Laila dos Reis Araujo.

Coca-Cola perde processo de plágio contra fábrica do interior

Decisão da Justiça foi favorável à fábrica Fors, de Franca (SP) sob o argumento de que a cor verde não é de exclusividade da Coca-Cola, assim como a expressão life

A empresa de refrigerantes e salgadinhos Fors, de Franca (SP), ganhou na Justiça uma ação contra a Coca-Cola, que acusava a marca brasileira de plagiar o rótulo da bebida Fors Cola Life. Segundo Antônio Carlos Franchini Filho, proprietário da Fors, o juiz entendeu que a cor verde é de uso comum, assim como e a expressão life. A Coca-Cola Life foi lançada apenas na Argentina.

A multinacional chegou a ganhar o processo em primeira instância, em julho de 2014, quando a Fors foi obrigada a retirar o produto do mercado e todo o material de divulgação. “Ainda estamos calculando o prejuízo disso, da nossa imagem e de vendas. Estou avaliando com o meu jurídico entrar com um processo contra a Coca-Cola por danos morais e materiais”, relata Franchini Filho.

Por meio de nota, a Coca-Cola informou que está estudando as medidas cabíveis. “O registro da marca Coca-Cola Life, incluindo rótulo e logomarca, que compõem o trade dress, foi solicitado ao INPI na época do lançamento do produto na Argentina. O produto do concorrente foi lançado aproximadamente quatro meses após o lançamento da Coca-Cola Life naquele país. Ainda que Coca-Cola Life ainda não tenha sido lançado no Brasil, a marca foi amplamente divulgada na mídia brasileira, quando foi lançada na Argentina e outros países”, afirma a Coca-Cola.

“O juiz nos deu ganho de causa afirmando que existem diversas formas de diferenciação de um produto em sua embalagem e nos pontos de venda. A Justiça ainda entendeu que a cor verde não é exclusiva da Coca-Cola, assim como a expressão life é comum e bastante utilizada, assim como a palavra light.”

Franchini Filho conta ainda que, antes de entrar com o processo, a Coca-Cola enviou uma notificação à Fors, exigindo que a empresa tirasse a Fors Cola Life do mercado. A notificação foi respondida pela brasileira, informando que não retirariam. “Então, eles foram para a Justiça.”

A Fors atua majoritariamente em São Paulo e Minas Gerais, além de ter um site de vendas nacional. A empresa tem capacidade produtiva de 8 mil litros por hora, mas não informa o faturamento e número de unidades vendidas.

forscola

Fonte: http://economia.ig.com.br/empresas/2015-04-16/coca-cola-perde-processo-de-plagio-contra-fabrica-do-interior-veja-rotulos.html

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *