Indicação Geográfica e os Queijos Nacionais

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Como é de conhecimento existem diversos tipos de queijos no mundo com indicação de origem garantidos pelos tratados internacionais sobre propriedade intelectual. Os mais famosos deles são produzidos em regiões tradicionais da França e nos países baixos.

A indicação geográfica é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem.

No Brasil, ela tem duas modalidades: Denominação de Origem e Indicação de Procedência. A indicação de procedência refere-se ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço. A denominação de origem refere-se ao nome do local, que passou a designar produtos ou serviços, cujas qualidades ou características podem ser atribuídas a sua origem geográfica, com previsão na Lei 9.279/96.

A partir deste mês de agosto de 2018 o Brasil passa a fazer parte deste time de países que possuem queijos com indicação de procedência, pois os Queijos de Witmarsum são os primeiros do País a ganhar selo de indicação geográfica e se juntaram a uma lista de 49 produtos brasileiros certificados, título este que certamente agrega valor ao produto e garante que somente os titulares desse direito possam explorar essas características.

A Colônia Witmarsum corresponde a delimitação da antiga Fazenda da Cancela no Município de Palmeira no Estado do Paraná. A Colônia Witmarsum se encontra na parte oriental do segundo planalto paranaense, não muito distante da escarpa conhecida regionalmente pela denominação Serrinha, Serra do Purunã e Serra das Almas. A Colônia é cortada pela Rodovia do Café (BR 376) e a BR 277 está à margem direita, entre os km 50 e 60. É constituída por um território de 7.800 hectares. Em uma latitude 25º25’46” sul e a uma longitude 50º00’23” oeste, e altitude de 865 metros.

Logo, somente os queijos produzidos dentro destas circunscrições e especificações poderão ostentar o selo com o nome geográfico concedido pelo INPI “Colônia Witmarsum”, sendo certo que sua utilização indevida poderá acarretar ao infrator as penalidades previstas na mesma legislação, das quais iniciam pela proibição da utilização da informação, passando pela retirada do produto do mercado e chegando as indenizações pelos danos morais e materiais.

Advogado Autor do Comentário: Pedro Zardo Junior

Manchete: Queijos de Witmarsum são os primeiros do País a ganhar selo de indicação geográfica

Fonte: https://goo.gl/NEA9ez

 

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