TRF2 decide sobre disputa pela marca “TROPA DE ELITE”

hqdefault

Recentemente, foi publicada decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na qual não proveu o pedido da banda Tihuana, que pedia a anulação de registros de marca “TROPA DE ELITE” concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial em favor da produtora do diretor José Padilha.

A banda Tihuana alegava possuir direito sobre a expressão “TROPA DE ELITE” em razão de, em 1999, ter lançado música com tal título. Assim, afirmava que a concessão do registro de marca “TROPA DE ELITE” em favor da produtora feriria seus direitos anteriores, bem como disposições legais que determinam ser irregistrável como marca título de obra protegido pelo direito autoral.

A decisão proferida pelo Des. Federal Messod Azulay Neto, em sede de recurso de Apelação, entendeu que seriam descabidos os argumentos trazidos pela banda. Afirmou que o filme teria adquirido suficiente reconhecimento, independentemente da música.

Apontou também que a música do Tihuana faz parte da trilha sonora do filme, sendo que teria trazido maior conhecimento da música e não o contrário. Aduziu ainda que não existiria possibilidade de confusão entre o título da música “TROPA DE ELITE”, com o filme “TROPA DE ELITE”, sendo que os consumidores que se deparassem com um DVD do filme não seriam levado a pensar se tratar de mídia com músicas da banda Tihuana e vice-versa.

Assim, foi consignado que a concessão das marcas em favor da produtora teria sido realizada de acordo com a legislação, sem ferir direito da banda Tihuana.

Processo nº 0038411-21.2015.4.02.5101

Advogada Autora do Comentário: Natália Nogueira dos Santos

Manchete: “Produtora de José Padilha ganha disputa por marca ‘Tropa de Elite’ contra banda Tihuana”

Fonte:https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/produtora-de-jose-padilha-ganha-disputa-por-marca-tropa-de-elite-contra-banda-tihuana.ghtml

“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”

“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”