Tutela de urgência – concessão e revogação

No caso em questão, o Tribunal de Justiça revogou os efeitos da tutela de urgência concedida, reformando a decisão proferida pelo juiz de primeira instância, em sede de agravo de instrumento.

Ao conceder a tutela de urgência, o juiz de primeiro grau se baseou nos requisitos essenciais para a concessão dessa medida, quais sejam, o direito a ser assegurado, no caso em tela a exclusividade na produção e comercialização das cápsulas de café, direito este garantido através dos certificados de patente e desenho industrial, e o risco de dano a ser suportado pela autora, tendo em vista o lapso temporal até a obtenção de uma decisão efetiva e definitiva.

Com o agravo de instrumento apresentado pela ré, a decisão do desembargador foi completamente distinta, isto é, revogou os efeitos da tutela de urgência anteriormente concedida. Para tanto, além do desembargador levar em consideração o perigo da demora de uma decisão definitiva, que ao seu ver, não traria prejuízos irreparáveis à autora, também levou em consideração os aspectos financeiros da ré, que de acordo com os documentos juntados, poderá arcar com o pagamento de uma eventual indenização. Além do mais, ressaltou o desembargador que para formar um juízo de valor será necessário prova pericial para constatar a violação ou não da patente de titularidade da autora.

Dessa forma, até que ocorra toda a instrução processual, para que seja construído o entendimento de que se há ou não a violação, a ré poderá produzir suas cápsulas de café.

Assim, aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

Adriana Garcia da Silva é advogada da Peduti Sociedade de Advogados