Resolução 121/05

Tipo: RESOLUÇÃO
Lei: Resolução 121/05
Data: 6/9/2005
Fonte: INPI
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Publicada na RPI 1823 de 13/12/2005 – Normaliza os procedimentos para a aplicação do art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e revoga a Resolução INPI nº 110, de 27 de janeiro de 2004.
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