Resolução 122/05

Tipo: RESOLUÇÃO
Lei: Resolução 122/05
Data: 24/11/2005
Fonte: INPI
Comentários:
Publicada na RPI 1823 de 13/12/2005 – Suspende, temporariamente, a eficácia e aplicação do item 3 do Ato Normativo nº 150, de 09 de setembro de 1999, e, no que couber, as disposições do Ato Normativo nº 160, de 14 de dezembro de 2001, e da Resolução nº 08
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