Decreto nº 2.553/98

Tipo: DECRETO
Lei: Decreto nº 2.553/98
Data: 16/4/1998
Fonte: www.planalto.gov.br
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Regulamenta artigos da lei nº 9279/96 relativos a Patentes de interesse da Defesa Nacional, assim como a retribuição devida a pesquisadores de instituições públicas pela exploração de Patentes.
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