Lei nº 10.973/04 (Lei de Inovação Tecnológica)

Tipo: LEI
Lei: Lei nº 10.973/04
(Lei de Inovação Tecnológica)
Data: 2/12/2004
Fonte: www.planalto.gov.br
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Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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