In Blog, Proteção de Dados e Privacidade

A cultura orientada a dados é um dos grandes princípios da atual era em que vivemos, fundada fortemente na tecnologia e em ferramentas digitais inteligentes. E isso não poderia ser mais evidente quando falamos das redes sociais, para as quais os dados dos usuários são valiosos recursos para análise e monitoramento de perfis comportamentais.

Nesse contexto, a segurança e a privacidade dos dados das pessoas tornaram-se uma grande preocupação da sociedade. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento das informações de usuários de redes sociais vem sofrendo ainda mais impactos. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto!

LGPD e coleta de dados nas redes sociais

Como se sabe, a LGPD – Lei nº 13.709/2018 – surgiu para regular a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de garantir os direitos de liberdade e privacidade das pessoas, além de fornecer mais controle e autonomia aos usuários sobre seus próprios dados.

Igualmente, sabemos que a coleta de dados nas redes sociais tem sido um tema de ampla discussão – e preocupação – na sociedade, principalmente após o caso de vazamento de dados do Facebook para a empresa Cambridge Analytica, que acessou ilegalmente dados de milhões de pessoas para fins políticos.

Diante desse cenário, a coleta de dados nas redes sociais passa a ter uma maior regulação com a nova legislação. Alguns requisitos que devem ser respeitados pelas plataformas e também pelas empresas em estratégias de vendas, por exemplo, são:

  • Obtenção de consentimento expresso do titular para o uso de seus dados;
  • Informação clara sobre quais dados são coletados;
  • Qual a finalidade – específica e legítima – de uso desses dados;
  • Informações sobre compartilhamento dos dados coletados com outras empresas;
  • Quais as medidas de segurança para o tratamento de dados pessoais.

O impacto da LGPD nas redes sociais

Para que mantenham o engajamento do público, as redes sociais dependem bastante de estratégias de personalização da experiência do usuário. E isso também é feito para criar o direcionamento e a segmentação de anúncios conforme os diferentes perfis.

Por esse motivo, as redes sociais utilizam fortemente os dados pessoais de seus usuários, sofrendo, assim, grandes impactos pela nova lei.

LGPD redes sociais

Um deles diz respeito à autorização de uso dos dados do titular. Com a LGPD, os termos de uso e a política de privacidade não podem ser obscuros ou genéricos. É preciso garantir transparência e informações claras ao usuário da plataforma, além de obter o consentimento expresso para a utilização de seus dados.

Também deve haver um regulamento específico e mais rigoroso em relação aos dados sensíveis – aqueles sobre origem racial ou étnica, opinião política, convicção religiosa, saúde ou vida sexual etc. – estando vedado, por exemplo, o compartilhamento dessas informações.  

Outro impacto da LGPD nas redes sociais diz respeito aos dados de crianças, cujo tratamento só pode ser realizado com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Também é preciso considerar que um dos princípios da LGPD é a transparência, definida pela lei como a “garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial”.

Da mesma forma, o princípio da finalidade – descrita na LGPD como a “realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular” – traz um impacto na forma de uso dos algoritmos pelas redes sociais, cuja conduta não deve, portanto, apresentar qualquer desvio de finalidade.

Outra prática importante que precisa ser revisada são os anúncios nas redes sociais. Estratégias de segmentação devem garantir informações sobre quais dados dos usuários estão sendo utilizados, quais empresas usam essas informações e qual a finalidade dos dados coletados.

Como visto, a LGPD tem trazido grandes impactos às redes sociais. Com isso, pretende-se garantir mais privacidade e segurança aos usuários, bem como maior autonomia sobre suas experiências de compra.

Para se manter sempre dentro da lei, acesse e acompanhe o nosso blog!

Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.

If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.

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