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Uma editora publicou por engano o texto de um escritor em livro de outro escritor, que foi impresso por três meses consecutivos. Sobre esse tema a Lei de Direitos Autorais dispõe que cabe ao [...]

Uma Operadora de TV foi condenada ao pagamento de direitos autorais ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) pela reprodução não autorizada de obras musicais em sua programação. [...]

O Tribunal Regional da 3ª Região entendeu que “a marca de água mineral “São Lourenço” não pode ser óbice ao signo comercial “São Lourenço da Serra” – dado que se [...]

É comum que as empresas hoje em dia celebrem apenas acordos de confidencialidade internos quando se envolvem questões delicadas discutidas no dia a dia da empresa. Porém, é comum que acordos de [...]

Após 14 anos do início do processo e 9 anos aguardando a decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a empresa norte-americana Allergan Inc. obteve importante vitória em ação [...]

Conforme decisão do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a partir do dia 15 de setembro de 2020, será possível depositar e transferir pedidos e registros de marca para que passe a [...]

Não é de hoje que o combate à pirataria é um dos grandes desafios enfrentados em nossa sociedade.  Cópias de produtos, uso inapropriado de propriedade intelectual, desrespeito aos direitos [...]

O registro de software é uma maneira efetiva de proteger um programa de computador – o que inclui aplicativos desenvolvidos para smartphones. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) [...]

O direito autoral é um ramo jurídico que visa proteger as obras intelectuais e os direitos de seus autores. No Brasil, o tema está consolidado na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e [...]

O desenho industrial é um dos tipos de propriedade industrial regulados pela Lei nº 9.279, de 1996. O registro concede um título de propriedade ao autor, resguardando os seus direitos de uso e [...]