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O direito autoral é um ramo jurídico que visa proteger as obras intelectuais e os direitos de seus autores. No Brasil, o tema está consolidado na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e [...]

O desenho industrial é um dos tipos de propriedade industrial regulados pela Lei nº 9.279, de 1996. O registro concede um título de propriedade ao autor, resguardando os seus direitos de uso e [...]

No dia 20/07/2020, o registro.br, vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI, disponibilizou o registro de 12 novas opções de domínios .br. Estes novos domínios são foram [...]

A partir do dia 30 de julho de 2020, as Startups poderão requerer que seus pedidos de patente sejam examinados com prioridade pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, conforme [...]

Durante a pandemia do Corona Vírus diversos artistas encontraram nas lives patrocinadas uma forma de continuar trabalhando, bem como levar um pouco de entretenimento aos fãs e aliviar os efeitos [...]

Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) patentes são documentos que protegem uma invenção e garantem ao titular direitos exclusivos de uso da invenção por um período de [...]

Hoje foi publicado, no Diário Oficial da União, a prorrogação da Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020, por meio do Ato nº 71/2020 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional. Entre [...]

Por que a sua marca deve ser registrada no INPI? Com o registro da sua marca, você pode impedir que terceiros usem marcas idênticas ou semelhantes a sua; O registro garante que terceiros não [...]

Entre os usuários da rede. Saber como implementar as regulamentações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que é essencial para a sua empresa na era digital. A Lei Geral de Proteção de Dados [...]

Em algumas situações é possível declarar o interesse público ou emergencial em pedidos de patentes, como por exemplo quando há alguma doença se disseminando e é do interesse público o acesso [...]