A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – foi sancionada no Brasil para regular o tratamento de dados pessoais. Essa nova lei entrará em vigor em agosto de 2020 e, por isso, já vem [...]
O trade dress é o instituto que protege o conjunto imagem de um produto ou serviço, isto é, a forma como um produto ou serviço se apresenta no mercado, o que não se confunde com marca. No caso em [...]
Um assunto recorrentemente em pauta é a questão atrelada a produção de obras complexas por programas com Inteligência Artificial e a quem pertenceria os direitos autorais patrimoniais e morais [...]
As patentes Mailbox são as patentes de produtos químicos de transição entre a lei 9279/1996 e a lei 5772/1971 no que tange às objeções legais da lei anterior para as referidas indústrias: [...]
Como é comum nas redes sociais e até mesmo na TV, vemos muitas empresas usando propagandas para comparar seus produtos com os produtos de um concorrente. Esse tipo de propaganda é permitido por [...]
No final do mês de março deste ano o Parlamento Europeu aprovou a reforma da Lei de Direitos Autorais na Europa. Esta reforma prevê que plataformas digitais como YouTube, Instagram, Facebook, [...]
Uma arquiteta que foi contratada, pela prefeitura, para elaborar um projeto arquitetônico de um prédio residencial e, teve o seu projeto arquitetônico plagiado por um colega de profissão. O [...]
Diferente da forma como patentes e direitos autorais tem “prazo de validade”, as marcas podem ter seu registro prorrogados indefinidamente pelo seu titular. Por conta dessa possibilidade de [...]
No dia 02 de outubro, o pedido de marcas internacionais foi disponibilizado para brasileiros através do Protocolo de Madrid. O pedido poderá ser realizado por pessoas físicas e/ou jurídicas [...]
Conforme publicado no CONJUR, o STJ julgou que a mera adoção de expressão semelhante como marca por duas empresas não é o bastante para causar confusão perante o público consumidor. O caso em [...]
