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O desenvolvimento sólido e sustentável de uma empresa depende de muitos fatores. E, em um mercado cada vez mais competitivo, que sofre rápidas e constantes mudanças, um deles é a gestão da [...]

Aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei 4.368/12, agora a Lei 13.966/19, revogou a Lei 8.955/94, tornando-se a atual Lei de Franquias. A nova lei trouxe importantes alterações, dentre [...]

O nome civil se trata da composição completa do nome de pessoa física, isto é, nome e sobrenome conforme Registro Civil de Pessoas Naturais, e é protegido como direito personalíssimo. Diante [...]

Um dos requisitos para a obtenção do registro de marca é a distintividade, ou seja, o nome objeto do pedido de registro de marca deve ser distinto do produto ou serviço que irá assinalar, [...]

A patente é um dos tipos de propriedade industrial, assim como a marca, o desenho industrial e o domínio de software, sendo regulada pela Lei nº 9.279/1996 – a Lei de Propriedade Industrial [...]

Um software é um programa de computador que, por meio de uma linguagem de programação, tem um conjunto de instruções a serem executadas por uma máquina, com o objetivo de realizar determinada [...]

A Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) assegura ao autor o direito de obter registro de desenho industrial, consubstanciado na proteção à forma plástica ornamental de um objeto ou o [...]

Como tudo já foi assunto um dia, desta vez o que mais se fala é a questão da privacidade dos dados, que no Brasil está regulamentada na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e na União Europeia [...]

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – foi sancionada no Brasil para regular o tratamento de dados pessoais. Essa nova lei entrará em vigor em agosto de 2020 e, por isso, já vem [...]

O trade dress é o instituto que protege o conjunto imagem de um produto ou serviço, isto é, a forma como um produto ou serviço se apresenta no mercado, o que não se confunde com marca. No caso em [...]