In Blog

Um software é um programa de computador que, por meio de uma linguagem de programação, tem um conjunto de instruções a serem executadas por uma máquina, com o objetivo de realizar determinada ação ou gerar certo resultado.

Quando alguém desenvolve um programa de computador, geralmente a dúvida surge: como funciona o registro de software e por que é importante registrá-lo? Antes de tudo, deve-se entender que o registro de uma propriedade intelectual é a melhor forma para que o titular garanta seus direitos sobre ela e comprove sua autoria.

O órgão responsável pelo registro de software é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). E o recurso é regido pela Lei de Direito Autoral, pela Lei de Software e pelo Decreto nº 2.556/1998.

Se você teve uma ideia ou desenvolveu um programa de computador, acompanhe este artigo. Nele, vamos explicar a importância do registro de software, como funciona e as novas regras com o registro pelo e-Software. Confira a seguir!

Entenda a importância do registro de software

O registro de software é essencial para comprovar a autoria da pessoa que desenvolveu o programa. É importante mencionar que, apesar de não ser obrigatório por lei, é com o registro que o titular terá proteção jurídica e seus direitos garantidos.

Assim, o desenvolvedor fica resguardado em casos judiciais e em situações como:

  • pirataria;
  • concorrência desleal;
  • cópias não autorizadas;
  • e uso indevido por terceiros.

Para ter essa segurança jurídica, você deve saber que o registro de software só é possível se o programa de computador estiver finalizado, ou seja, se de fato existir com suas linhas de código-fonte.

Isso significa que, se você tiver apenas uma ideia ou o conceito de um software, não será possível registrá-lo. Por isso, é recomendado que, antes de depositar seu pedido de registro no INPI, você tenha o programa de computador suficientemente pronto.

Saiba como funciona o registro

O pedido de registro de software deve ser feito no INPI por meio do sistema eletrônico e-Software. O preenchimento do formulário do pedido por meio eletrônico é a única forma aceita.

Antes de fazer a solicitação, é indicado que você prepare toda a documentação necessária, como:

  • a criptografia do arquivo com o código-fonte do seu software e a geração do resumo digital hash (falaremos sobre isso no próximo tópico);
  • a assinatura digital do documento Declaração de Veracidade (DV);
  • e a emissão da GRU (Guia de Recolhimento da União) com o pagamento da respectiva taxa.

Somente depois de pagar a GRU, você poderá dar início ao pedido de fato. Para isso, você deverá:

  • acessar o e-Software;
  • preencher o formulário online;
  • anexar o resumo hash e a DV assinada digitalmente.

Depois, você deve acompanhar o seu pedido de registro de software com muita atenção. As movimentações no processo podem ser acompanhadas pelas publicações da RPI (Revista da Propriedade Industrial) bem como pelo sistema de busca do INPI.

Uma vez feito o depósito do pedido, o prazo de tramitação para que o registro seja publicado é de até 10 dias corridos. O certificado será, então, expedido e disponibilizado no site do INPI para download.

Depois que seu registro de software for concedido pelo INPI, ele terá validade de 50 anos. Esse tempo é contado a partir da data de sua criação ou do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação do seu registro.

Não há necessidade de pagar decênio. Além disso, o registro tem abrangência internacional, considerando os países-membros da Convenção de Berna.

Entenda o que mudou com o registro exclusivo pelo e-Software após setembro de 2017

Desde setembro de 2017, o processo de registro de software sofreu mudanças, passando a ser totalmente eletrônico. A Instrução Normativa nº 099/2019, do INPI, é o documento legal que regula o registro eletrônico de programas de computador.

Com as novas regras, o registro de software em papel não é mais aceito. O procedimento deve ser feito por meio do e-Software, um formulário de peticionamento no próprio site do INPI.

Inovações do e-Software

Para fazer o registro de software eletronicamente, é preciso estar atento em duas importantes ferramentas: a assinatura digital e o resumo digital hash.

A assinatura digital é um recurso para assinar documentos de forma totalmente eletrônica. Ela é requisitada na Declaração de Veracidade (DV) e na Procuração Eletrônica, se houver. Uma vez assinada, a DV deve ser anexada ao formulário do e-Software.

No caso da Procuração, o titular também deve assinar o documento digitalmente. Com isso, ele concede poderes ao procurador, para que ele faça o pedido e o depósito de registro de software no INPI em nome do titular do direito.

Com seu sistema criptográfico e atrelada ao certificado digital ICP-Brasil, a assinatura online confere autenticidade, confiabilidade e integridade aos documentos. Assim, é possível garantir segurança jurídica ao processo de registro.

Já o resumo digital hash trata-se de um algoritmo com função criptográfica com o objetivo de assegurar a integridade de documentos digitais e verificar alterações no documento original.

Sendo assim, ele serve como prova eletrônica e, por isso, o INPI não precisa mais guardar, durante 50 anos, os CDs com o código-fonte do programa de computador registrado.

Vale destacar que, agora, é dever do titular do software gerar o resumo digital hash a partir do arquivo com o código-fonte. Depois, é preciso transcrever o resumo no formulário eletrônico e-Software no pedido do registro. É responsabilidade do titular, ainda, armazenar esse arquivo.

Seguir esses passos não é só necessário, mas importante para casos de processos judiciais, em que o código-fonte guardado pelo inventor do software poderá ser solicitado. Assim, é possível verificar possíveis adulterações no documento e validar a autoria do programa de computador.

Benefícios do e-Software

É importante ressaltar que essas duas inovações – assinatura digital e resumo digital hash – desburocratizaram o processo de registro de software, tornando-o automatizado, com plena segurança jurídica e muito mais célere.

O certificado de registro é o documento que confere segurança jurídica ao titular do software. Com o sistema eletrônico, o prazo de expedição do certificado foi reduzido de cem para até sete dias úteis. Outra mudança importante com o e-Software é que a taxa tornou-se única para todos os usuários, sendo no valor de R$ 185.

Como você viu, o registro de software é muito importante para garantir segurança ao inventor, conferindo direitos e domínio sobre seu programa de computador. Se deseja iniciar o processo de registro, fique atento nas mudanças trazidas pelo e-Software, para que você tenha êxito no processo!

Recent Posts
Contact Us

We're not around right now. But you can send us an email and we'll get back to you, asap.