In Blog

Um dos maiores problemas enfrentados ao elaborar a política de proteção dos dados é que ela pode alterar alguns aspectos importantes da empresa. Isso inclui documentos jurídicos, nos quais constam os Termos de Uso e Política de Privacidade ou até mesmo questões relacionadas aos funcionários e tecnologias utilizadas na organização.

Diante desse cenário, é necessária a contribuição de um advogado com os devidos conhecimentos para colaborar com a produção dos documentos que contribuirão para a segurança da informação e proteção da privacidade, que são duas obrigações exigidas por lei.

Neste artigo, você verá que a procura por estes profissionais tem aumentado, visto que o mundo se torna cada vez mais digital. Então, elaborar as diretrizes de segurança da informação, asseguradas pelos termos jurídicos, deixará o empresário muito mais tranquilo para lidar com um mercado exigente e competitivo.

elaboração da política de proteção de dados

Posso elaborar a minha política de proteção de dados ou é melhor contratar uma empresa para isso?

Muitos administradores e especialistas em TI pensam que possuem conhecimento suficiente para elaborar a política de segurança. Mas até onde vai os limites legais? Quais são os requisitos a serem cumpridos em relação à privacidade e segurança? Eles teriam este conhecimento?

O mundo está voltado para a tecnologia, a internet das coisas avança a cada dia e as leis estão se adequando para esse novo ambiente digital. É aí que entra o papel do advogado. Esse profissional possui o conhecimento jurídico necessário para auxiliar a empresa na construção da política de segurança da informação.

É claro que o especialista com conhecimentos no ramo do Direito não irá palpitar sobre qual tecnologia deverá ser adotada, se deverá usar um banco de dados relacional ou não-relacional, por exemplo, o ponto principal é indicar quais são os requisitos legais a serem cumpridos e se a tecnologia aplicada é adequada ou não para atingir esse objetivo.. A forma de atingir esse objetivo é por meio de diretrizes para o melhor uso das ferramentas para a proteção dos dados, indicar se há ou não necessidade de armazenar os dados que coletam, entre outros tipos de perguntas que estabelecerão maior segurança para os dados.

O trabalho da equipe jurídica é feito em conjunto com outras áreas, tais como TI, RH e marketing. O advogado irá delimitar os limites legais do uso de dados e indicar os principais riscos. Logo após este trabalho multidisciplinar para avaliar o cenário e levantar todos os riscos, os advogados criam os documentos jurídicos necessários e determinam as políticas a serem seguidas por funcionários e clientes.

Por fim, é avaliado o que foi implementado e traçado um plano de continuidade, já que, principalmente ao se tratar de tecnologia, tudo é dinâmico. Dessa maneira, o projeto precisa ser contínuo.

Uma desvantagem em não contratar uma consultoria jurídica para a elaboração das políticas de segurança é que a LGDP e a GDPR são leis novas e muito específicas. Então, o cliente não tem muito conhecimento sobre o assunto, podendo gerar ainda mais riscos para a empresa.

Até mesmo muitos advogados ainda não conhecem essas leis. Por isso, é preciso contratar um especialista na área, visto que esse fará um trabalho multidisciplinar, e não apenas ações isoladas ou revisão de documentos jurídicos. Haverá um documento pautado nas leis mais recentes que garantem a segurança da informação.

Agora que você viu o quão importante é o papel de um advogado especialista na elaboração de políticas de segurança da informação, ainda ficou com alguma dúvida? Se sim, poste aqui nos comentários, pois pode ser a de outros leitores também. Teremos prazer em te ajudar! Sugestões também são bem-vindas!

“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”

Recent Posts
Contact Us

We're not around right now. But you can send us an email and we'll get back to you, asap.

Not readable? Change text. captcha txt