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Não é de hoje que o combate à pirataria é um dos grandes desafios enfrentados em nossa sociedade. 

Cópias de produtos, uso inapropriado de propriedade intelectual, desrespeito aos direitos autorais de obras intelectuais – essas e outras atitudes podem gerar grandes problemas para o país.

A pirataria e o contrabando são responsáveis por um prejuízo anual de R$ 160 bilhões à economia do Brasil. Diante desse cenário, é essencial adotar medidas de combate à pirataria para amenizar as consequências dessa prática. 

Veja por que isso é importante e quais medidas tomar. Boa leitura!

Por que o combate à pirataria é essencial?

A pirataria é uma prática muito forte nos costumes da população. Desde jogos eletrônicos, brinquedos até roupas e acessórios, os produtos pirateados têm como grande atrativo o valor mais baixo.

Contudo, mudar esse hábito é essencial, visto que toda a sociedade é prejudicada. Além de afetar o comércio legal, a pirataria contribui para:

  • Redução da arrecadação de impostos;
  • Redução da criação de empregos;
  • Incentivo ao crime organizado;
  • Baixa qualidade de produtos, podendo acarretar acidentes, intoxicações e outros problemas aos consumidores.

Portanto, apesar de muitas vezes parecer inofensiva, a pirataria pode trazer graves consequências. E combater essa prática é papel fundamental das empresas legalizadas que distribuem produtos originais. Veja o que você pode fazer!

Quais são as principais medidas de combate à pirataria?

Campanhas para educar o consumidor

Um dos grandes motivos do consumidor optar por um produto pirateado é seu preço mais acessível. Assim, ele pode usufruir do status social gerado por uma marca famosa, ainda que o produto não seja autêntico.

Por isso, umas das medidas mais importantes de combate à pirataria são as campanhas de conscientização. Ao mostrar a situação de forma mais ampla e os problemas macroeconômicos dessa prática, é possível educar o consumidor para que ele abandone esse hábito.

Além disso, você pode orientá-lo a como identificar produtos falsos. Por meio de campanhas de marketing, ensine o seu público a analisar alterações na embalagem, a rastrear a origem dos produtos por meio de QR Codes e a identificar detalhes que comprovem a autenticidade da mercadoria.

Ações governamentais de combate à pirataria

O CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria – é um importante instituto para o tratamento do tema.

Ele é responsável por aplicar métodos e elaborar diretrizes para o combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos atos contra a propriedade intelectual. Portanto, ajuda a propor ações repressivas, educativas e econômicas, envolvendo toda a sociedade no tema. 

Combinação de medidas administrativas e judiciais

Outra importante prática é combinar uma série de medidas para fortalecer o combate à pirataria. De um lado, tem as medidas administrativas – por meio do reforço das fiscalizações na alfândega – e, de outro, as medidas judiciais – relacionadas à esfera criminal e cível.

Na esfera cível, é possível processar os infratores, por meio de ações de abstenção e indenização. Nas ações de abstenção é possível requerer um pedido liminar para que os produtos piratas sejam retirados do mercado, inclusive com uso de força policial, se necessário.

E pela via criminal, as ações de repreensão à conduta da pirataria contribuem para a redução dessa prática.

Contratação de profissionais para identificar práticas de pirataria

Por fim, a contratação de profissionais habilitados a identificar e processar os infratores é essencial.

É o caso de profissionais especializados em propriedade intelectual, que visam garantir a proteção legal da marca e dos produtos de uma empresa, além de tomar as medidas adequadas em caso de pirataria, fraudes e demais práticas ilícitas.

Quer manter sua empresa sempre em dia com as questões jurídicas? Então, acesse nosso blog e confira outros artigos!

“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”

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