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O registro de marcas é um procedimento fundamental para quem pensa em abrir um negócio ou já possui uma empresa. Com ele, você garante o direito de uso exclusivo sobre sua marca e se protege contra fraudes ou uso indevido por terceiros.

Contudo, existem muitas dúvidas em relação ao tema e, devido à desinformação, algumas especulações equivocadas acabam se difundindo.

Por isso, nesse artigo resolvemos mostrar 8 dos principais mitos e verdades sobre o registro de marcas no Brasil. Confira!

8 mitos e verdades sobre o registro de marcas no Brasil

1 – Qualquer tipo de marca pode ser registrada

Mito. A Lei de Propriedade Industrial determina que as marcas suscetíveis de registro são aquelas com sinais distintivos visualmente perceptíveis. Ela também lista uma série de sinais que não são registráveis como marca, como a reprodução ou imitação, em parte ou no todo, de marca alheia registrada.

Além disso, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) estabelece 4 tipos de marca:

  • Nominativa: nome da marca (letras e/ou números);
  • Figurativa: logo da marca (imagens);
  • Mista: logotipo (imagem e palavra);
  • Tridimensional: forma de um produto.

2 – A vigência de uma marca registrada é vitalícia

Mito. Muitas pessoas acreditam que não se perde mais o direito sobre a marca depois de registrada. Contudo, o registo de marcas no Brasil tem validade de 10 anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

Caso o registro não seja renovado, você perderá a titularidade da marca.

3 – Posso registrar uma marca parecida com uma que já existe

Verdade. A proteção garantida pelo registro de marca está vinculada ao ramo de atuação. Assim, se houver marcas parecidas ou iguais mas as atividades forem diferentes, isso não invalidará o registro.

Mas é importante garantir que as marcas similares não gerem confusão no consumidor. Além disso, essa possibilidade não se aplica no caso de marcas de alto renome, pois elas têm proteção especial, em todos os ramos de atividade.

4 – Só empresas podem registrar uma marca

Mito. Pessoas físicas também podem fazer o pedido de registro de marca com seu CPF. Nesse caso, o requerente precisa comprovar, por meio de uma declaração ou um documento comprobatório, que exerce licitamente a atividade vinculada à marca que deseja registrar.

Contudo, essa condição não é permitida no caso do comércio, já que, para exercer essa atividade, a lei exige registro na Junta Comercial e CNPJ. Vale lembrar também que o registro na Junta e o registro de marca são processos diferentes e independentes, portanto um não exclui o outro.

5 – O processo de registro de marca é muito demorado

 

Mito. O processo de registro no INPI se tornou mais ágil nos últimos anos, observamos uma diminuição substancial no prazo de exame, que caiu de cerca de 3 anos para 1 ano. Contudo, existem casos, especialmente os que envolvem recursos e/ou outros tipos de litígio que podem ser mais demorados. . .  

6 – O investimento para registrar uma marca é alto

Mito. De fato, os serviços do INPI requerem o pagamento de retribuição. Contudo, o investimento total não é alto, principalmente se comparado à segurança e aos direitos que você e sua empresa terão. No portal do órgão, você pode conferir todas as taxas dos serviços relativos a marcas.

Além disso, em caso de empresas de pequeno porte (ME e EPP) e pessoas físicas o INPI concede desconto de 60% (sessenta) por cento sobre as taxas federais.

7 – Posso fazer o registro de marca no INPI sozinho

Verdade. O interessado pode solicitar o registro de marca por conta própria. O procedimento pode ser feito pela internet, no portal do INPI, que é o órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil. Lá, você encontra informações para registrar uma marca e, inclusive, pode tirar dúvidas ao longo do processo.

Contudo, é sempre bom lembrar que o registro de marcas é um processo demorado e burocrático. Será necessário um acompanhamento constante, além de conhecimentos técnicos na área, para que não ocorram equívocos no pedido, envio de documentação errada ou outros problemas que podem indeferir sua marca.

8 – O registro de marcas protege contra a concorrência desleal

Verdade. Ao registrar sua marca, você tem direito exclusivo sobre ela e, com isso, impede que outros a utilizem. Se você já tem uma marca em uso no mercado e ela não é registrada, pode acontecer de alguém usar de má-fé e copiar sua ideia ou, simplesmente, fazer uso da mesma marca por desconhecimento.

Também pode acontecer de um concorrente lançar no mercado uma marca igual a sua e registrá-la antes de você. Nesse caso, mesmo que você já a utilize há mais tempo, você pode perdê-la para a concorrência. Isso porque, em regra, tem direito à marca quem a registra no INPI primeiro.

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Como você viu, fazer o registro de marcas, além proteger seus direitos, representa uma forte vantagem competitiva no mercado.

Agora ficou mais claro o que é mito e o que é verdade sobre registro de marcas no Brasil? Procure sempre se informar com fontes confiáveis e especializadas no assunto e proteja sua marca!

“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”

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