fbpx
 In Blog, Proteção de Dados e Privacidade

Você notou algumas mudanças nas políticas de privacidade de aplicativos? Tem recebido avisos ou solicitações para revisar as permissões sobre compartilhamento de seus dados?

Pois saiba que isso tem a ver com a LGPDLei Geral de Proteção de Dados –, que entrou em vigor em setembro de 2020. A seguir, explicamos com mais detalhes essas mudanças nos aplicativos e a razão pela qual são necessárias. Confira!

Por que eu tenho recebido avisos de mudança de privacidade?

Aplicativos como WhatsApp, e redes sociais como o Facebook, começaram, desde agosto de 2020, a enviar avisos de mudanças na política de privacidade, pedindo que os usuários revisem as configurações e permissões sobre o uso, coleta e armazenamento de seus dados pessoais.

Alguns sites também já estão se atualizando, mostrando avisos e opções para que o usuário aceite ou recuse a coleta de informações por meio de cookies.

Isso vem ocorrendo por causa da LGPD e, embora as penalidades por descumprimento da lei por parte da ANPD tenham vigência apenas a partir de agosto de 2021, muitas empresas já estão se adaptando às novas regras.

Uma das mudanças mais importantes que a LGPD trouxe foi a necessidade do consentimento do titular para que os seus dados possam ser utilizados pelas empresas.

Por isso, as empresas que lidam com dados pessoais precisam obter a autorização expressa do usuário a respeito da coleta, do armazenamento e do tratamento de seus dados.

Assim, as caixas de aviso em aplicativos e as informações sobre cookies em sites estão aparecendo para que os usuários possam dar sua permissão ou negar o uso de dados.

política de privacidade aplicativo

Por que essas mudanças de privacidade são necessárias?

Como dissemos, o consentimento é um requisito fundamental, segundo a LGPD, para o tratamento de dados pessoais dos usuários. Como os aplicativos e as redes sociais são um tipo de empresa que lida fortemente com esse tipo de informação, essas mudanças de privacidade são imprescindíveis.

Além dos dados pessoais – como nome, endereço, e-mail, telefone etc. –, a LGPD também define os dados sensíveis – que incluem informações sobre origem racial, etnia, religião, opinião política etc.

Nesse sentido, a LGPD afeta diretamente a política de privacidade e proteção de dados de aplicativos, sites e demais empresas que lidam com informações pessoais e sensíveis de seus usuários.

As empresas devem ter em mente a obrigação de agir com máxima transparência. Este é, inclusive, um dos princípios da LGPD, que exige que os titulares tenham a garantia de obter informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento de seus dados.

Outro princípio fundamental é a segurança da informação. Com a LGPD, as empresas precisam reforçar sua preservação da informação, garantir a implementação de medidas eficazes de proteção de dados e, ainda, adotar medidas de prevenção e correção de acidentes, práticas ilícitas e danos resultantes do tratamento de dados pessoais.

Portanto, toda empresa que lida com dados pessoais precisa estar atenta às novas regras da LGPD e providenciar o quanto antes a atualização dos termos de uso e das políticas de privacidade.

Para manter sua empresa sempre em conformidade legal, acompanhe o nosso blog!

Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.

If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.

Recent Posts
Contact Us

We're not around right now. But you can send us an email and we'll get back to you, asap.