Você sabe o que é desenho industrial? Trata-se do design plástico ou de linhas e cores de um produto, que resulta em algo com visual novo. Para ser definido assim, ele deve ser original e servir para uso em linha de produção de indústria.
É possível registrar um desenho industrial e, assim, proteger a aparência que diferencia o produto dos demais. Pode ser desde o formato novo de um brinquedo até o padrão de linhas de uma estampa de tecido.
O registro, porém, não se aplica a aspectos técnicos, funcionais ou tecnológicos de uma criação, nem à proteção de marcas e logotipos. Restringindo-se, portanto, a proteger a aparência do produto.
Neste conteúdo, você vai entender melhor o que é desenho industrial e qual a sua importância. Verá, também, o passo a passo para solicitar o seu registro.
Boa leitura!
Qual a importância do desenho industrial?
O termo vem sendo utilizado como sinônimo de “design” e geralmente inclui o desenvolvimento de características estéticas e funcionais de um produto. Ele serve para diferenciar os produtos oferecidos pelas marcas, sendo, portanto, uma vantagem competitiva importante.
É possível encontrar desenho industrial, por exemplo, na criação de embalagens. Juntamente com a estratégia de branding, ele cria o impacto visual desejado, auxiliando na identificação rápida do produto nos pontos de vendas.
Imagine se todos os automóveis apresentassem os mesmos traços, cores e formatos. Ficaria difícil mostrar um diferencial e, assim, atrair clientes.
Através do desenho industrial, é possível desenvolver um novo formato de farol, inserir frisos em locais estratégicos ou mesmo oferecer uma tonalidade diferente. E o melhor: existe a opção de registrar todas essas novidades, evitando que a concorrência utilize da mesma estratégia.
Como fazer o pedido de registro de desenho industrial?
Antes de entrar com o pedido, é importante ter em mente que há critérios para o requisito de proteção. São eles:
- Novidade;
- Originalidade;
- Possibilidade de reprodução industrial.
Caso esteja inserido nesses critérios, basta seguir os seguintes passos:
1. Prepare a documentação
Os desenhos ou fotografias do desenho industrial definem o escopo da proteção e, portanto, são os elementos mais importantes do pedido. Existem diferenças na forma com que os desenhos tridimensionais e bidimensionais devem ser depositados.
Logo, é importante conferir a forma ideal para cada caso no manual criado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e, assim, evitar imprevistos.
2. Cadastre-se no e-INPI
O próximo passo é se cadastrar no e-INPI, onde serão dispostas as informações referentes à pessoa física ou jurídica e ao desenho industrial.
3. Pague a GRU
Em seguida, emita e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor para requerer a proteção do desenho industrial é R$ 235,00, sendo que há desconto para:
- Pessoas físicas;
- Microempresas e microempreendedores individuais;
- Empresas de pequeno porte;
- Cooperativas;
- Instituições de ensino e pesquisa;
- Órgãos públicos;
- Entidades sem fins lucrativos.
Neste caso, o valor passa para R$ 94,00. Confira a tabela completa de retribuições!
4. Inicie o pedido
Com a GRU paga e o número do protocolo em mãos, é preciso acessar o sistema online e preencher o formulário para iniciar o pedido de registro do seu desenho industrial.
5. Acompanhe o processo
O processo de registro de desenho industrial possui diferentes etapas, que poderão exigir o envio de novas documentações. Logo, é importante acompanhar o andamento através da Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada toda terça-feira, e acessando o sistema Buscaweb.
A importância do desenho industrial
É considerado desenho industrial toda alteração estética promovida em um produto. A opção de registrá-la é importante porque garante a exclusividade do seu uso, evitando que a concorrência utilize da mesma estratégia para atrair o consumidor.
Graças ao sistema do INPI, o processo pode ser realizado de forma online, garantindo maior agilidade e segurança na requisição.
Em caso de dúvida, entre em contato conosco. Nossos especialistas estão prontos para lhe ajudar. Fique ligado no nosso blog para conferir mais conteúdos sobre Desenho Industrial!
—
“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”
