In Desenho Industrial

Você sabe o que é desenho industrial? Trata-se do design plástico ou de linhas e cores de um produto, que resulta em algo com visual novo. Para ser definido assim, ele deve ser original e servir para uso em linha de produção de indústria.

É possível registrar um desenho industrial e, assim, proteger a aparência que diferencia o produto dos demais. Pode ser desde o formato novo de um brinquedo até o padrão de linhas de uma estampa de tecido.

O registro, porém, não se aplica a aspectos técnicos, funcionais ou tecnológicos de uma criação, nem à proteção de marcas e logotipos. Restringindo-se, portanto, a proteger a aparência do produto.

Neste conteúdo, você vai entender melhor o que é desenho industrial e qual a sua importância. Verá, também, o passo a passo para solicitar o seu registro.

Boa leitura!

Qual a importância do desenho industrial?

O termo vem sendo utilizado como sinônimo de “design” e geralmente inclui o desenvolvimento de características estéticas e funcionais de um produto. Ele serve para diferenciar os produtos oferecidos pelas marcas, sendo, portanto, uma vantagem competitiva importante.

É possível encontrar desenho industrial, por exemplo, na criação de embalagens. Juntamente com a estratégia de branding, ele cria o impacto visual desejado, auxiliando na identificação rápida do produto nos pontos de vendas.

Imagine se todos os automóveis apresentassem os mesmos traços, cores e formatos. Ficaria difícil mostrar um diferencial e, assim, atrair clientes.

Através do desenho industrial, é possível desenvolver um novo formato de farol, inserir frisos em locais estratégicos ou mesmo oferecer uma tonalidade diferente. E o melhor: existe a opção de registrar todas essas novidades, evitando que a concorrência utilize da mesma estratégia.

Como fazer o pedido de registro de desenho industrial?

Antes de entrar com o pedido, é importante ter em mente que há critérios para o requisito de proteção. São eles:

  1. Novidade;
  2. Originalidade;
  3. Possibilidade de reprodução industrial.

Caso esteja inserido nesses critérios, basta seguir os seguintes passos:

1. Prepare a documentação

Os desenhos ou fotografias do desenho industrial definem o escopo da proteção e, portanto, são os elementos mais importantes do pedido. Existem diferenças na forma com que os desenhos tridimensionais e bidimensionais devem ser depositados.

Logo, é importante conferir a forma ideal para cada caso no manual criado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e, assim, evitar imprevistos.

o que é desenho industrial

2. Cadastre-se no e-INPI

O próximo passo é se cadastrar no e-INPI, onde serão dispostas as informações referentes à pessoa física ou jurídica e ao desenho industrial.

3. Pague a GRU

Em seguida, emita e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor para requerer a proteção do desenho industrial é R$ 235,00, sendo que há desconto para:

  • Pessoas físicas;
  • Microempresas e microempreendedores individuais;
  • Empresas de pequeno porte;
  • Cooperativas;
  • Instituições de ensino e pesquisa;
  • Órgãos públicos;
  • Entidades sem fins lucrativos.

Neste caso, o valor passa para R$ 94,00. Confira a tabela completa de retribuições!

4. Inicie o pedido

Com a GRU paga e o número do protocolo em mãos, é preciso acessar o sistema online e preencher o formulário para iniciar o pedido de registro do seu desenho industrial.

5. Acompanhe o processo

O processo de registro de desenho industrial possui diferentes etapas, que poderão exigir o envio de novas documentações. Logo, é importante acompanhar o andamento através da Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada toda terça-feira, e acessando o sistema Buscaweb.

A importância do desenho industrial

É considerado desenho industrial toda alteração estética promovida em um produto. A opção de registrá-la é importante porque garante a exclusividade do seu uso, evitando que a concorrência utilize da mesma estratégia para atrair o consumidor.

Graças ao sistema do INPI, o processo pode ser realizado de forma online, garantindo maior agilidade e segurança na requisição.

Em caso de dúvida, entre em contato conosco. Nossos especialistas estão prontos para lhe ajudar. Fique ligado no nosso blog para conferir mais conteúdos sobre Desenho Industrial!

“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”

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