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Muitas pessoas já ouviram falar do termo, mas poucas, de fato, sabem o que é franquia e como ela funciona. 

Trata-se de um modelo de negócio em que a operação é copiada e transferida para um outro ponto comercial. Tudo devidamente autorizado por quem detém os direitos da marca e criou o conceito da empresa.

Conheça abaixo o que afinal é franquia, como é o seu funcionamento e os tipos existentes. Boa leitura!

O que é franquia?

Segundo a Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquias): “É o sistema pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.”

De forma simplificada, ele é considerado uma estratégia empresarial para distribuição e comercialização de serviços e produtos. Através dele, um empresário passa a ter o direito de utilizar uma marca já consolidada ou em franca expansão, mediante o pagamento de taxas.

A transferência de know-how, neste caso, nada mais é do que um “copia e cola”. Os processos a serem seguidos são os mesmos e há regras específicas quanto a comercialização e, inclusive, ambientação do local.

Como funciona o Sistema de Franquias?

O Sistema de Franquias é visto como uma alternativa para expandir um negócio. Para que essa rede seja criada, são necessários dois participantes:

  1. Franqueador: É o titular ou requerente de direitos sobre as marcas e outros objetos de propriedade intelectual negociados no âmbito do contrato de franquia, ou aquele expressamente autorizado pelo titular.
  2. Franqueado: Trata-se da Pessoa Física ou Jurídica que adere ao Sistema de Franquias, comprometendo-se a seguir o modelo definido pelo franqueados.

Um dos diferenciais desse tipo de rede é que o franqueado precisa pagar uma remuneração periódica, conhecida como royalty, pelo uso da marca e pelos serviços prestados pela franqueadora.

Além disso, para aderir ao sistema, há a chamada taxa de franquia, que é um valor único a ser pago na assinatura do contrato e que engloba os serviços e produtos para iniciar a empresa.  

Outros termos importantes quando se pensa em franquia são:

  • Fundo de Propaganda: Refere-se às taxas de publicidade que são pagas pelos franqueados e utilizadas para ações de marketing que beneficiam a todos. O valor acumulado é administrado pelo Conselho de Franqueados:
  • Circular de Oferta de Franquia (COF): Documento onde constam as informações sobre a franquia, a rede e tudo que será exigido do franqueado antes e após a assinatura do contrato.

o que é franquia

Quais os tipos de franquias existentes?

Existem diversos tipos de franquias, porém há 3 modelos que se destacam no cenário brasileiro, de acordo com o Sebrae

São eles:

1. Franquia unitária

É a concessão de direito de abertura de uma única unidade, sendo que o local é determinado pelo franqueador. Exemplo desse tipo de franquia são as lojas e quiosques de shopping center.

2. Franquia master

É um modelo em que um subfranqueador assina um contrato que lhe dá direito a implantar ou terceirizar outras unidades em uma região específica.

É como se um empresário tivesse a exclusividade sobre a marca em uma cidade e pudesse abrir diversas lojas. Além de também ganhar royalties, fica responsável pelo treinamento e suporte.

3. Franquia de desenvolvimento de área

É uma cessão de direitos para exploração de uma região, em que o franqueado se responsabiliza por abrir mais de uma unidade em um limite de tempo. 

Conforme a região se desenvolve e a loja se consolida, o empresário pode vender as unidades, recebendo parte da taxa de franquia e royalties.

Abra já a sua franquia!

A franquia é um modelo de negócio consolidado e que apresenta vantagens e desvantagens – assim como todos os formatos. 

Se você decidiu que vai encarar o desafio, procure ajuda de um especialista. Ele auxiliará em todo o processo, desde a assinatura até a entrega do negócio, a fim de garantir que tudo andará conforme a lei. 

Acesse o nosso blog e confira mais artigos úteis para o seu negócio!

“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”

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