In Protocolo de Madrid

O Protocolo de Madri é um tratado internacional administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com sede em Genebra. Criado em 1989, ele permite o depósito e registro de marcas em 107 países – atual número de membros, segundo o site oficial.

O Brasil aderiu ao Protocolo de Madri em 2 de outubro de 2019. Sendo assim, passou a permitir que marcas registradas no país tenham legitimidade internacional, abrindo novos horizontes para quem almeja expandir seus negócios.

Neste artigo, você vai saber mais sobre esse tratado, como a sua importância e informações relevantes para quem deseja protocolar um pedido.

Boa leitura! 

Para que serve o Protocolo de Madri?

O tratado foi criado para facilitar o depósito e a administração de pedidos de registro de marca em mais de um país. Isso porque ele realiza uma gestão centralizada dessas solicitações.

Com isso, é possível depositar um único formulário de pedido internacional, em um único idioma e com pagamento das retribuições centralizado.

Para as empresas brasileiras que já têm marca registrada no país e desejam estender para outro local, o processo se tornou mais simplificado, ágil e barato. Afinal, após a adesão ao Protocolo de Madri, basta entrar com um pedido internacional no próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), indicando os países de interesse.

Isto também vale para as organizações do exterior que desejam expandir sua marca no Brasil. No caso, elas apenas precisam realizar o registro internacional junto à instituição que administra essa questão no seu país de origem.

protocolo de madrid

O que eu preciso saber sobre o Protocolo de Madri?

Existem vários aspectos sobre o tratado que precisam ser estudados. Um deles diz respeito à forma com que o registro é realizado. Os passos resumidos são os seguintes:

  1. É preciso entrar com o pedido no escritório de origem que, no caso do Brasil, é o INPI;
  2. O escritório revisa o pedido, para garantir que os dados estão de acordo com o registro-base;
  3. Se alguma informação não estiver adequada, é solicitada a revisão.
  4. Caso esteja tudo correto, o pedido é enviado à OMPI e a marca passará para a fase nacional nos demais países requeridos, desde que pertencentes ao Protocolo de Madri.

As principais leis e outros assuntos pertinentes ao Protocolo de Madri, como validade e o seu funcionamento, iremos abordar com maior profundidade em outros conteúdos aqui do blog. Fique ligado!

A importância de aderir ao Protocolo de Madri

Neste conteúdo, explicamos que esse tratado foi criado para permitir que marcas sejam registradas facilmente além dos seus países de origem. 

O Brasil aderiu a ele em 2019, permitindo que as empresas passem a ter o certificado de registro internacional, podendo atuar além das fronteiras do país. Ao todo, são 107 países-membros – o que demonstra a amplitude que as marcas podem obter.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato conosco que esclarecemos para você. Não esqueça de continuar no nosso blog, para ler outros conteúdos sobre o Protocolo de Madrid!

“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”

Recent Posts
Contact Us

We're not around right now. But you can send us an email and we'll get back to you, asap.