Imagine se cada pessoa escrevesse um livro ou uma música e qualquer um pudesse copiar e se autointitular proprietário da obra. Esse é o  tipo de proteção oferecido pelos direitos autorais.

Mas o que são direitos autorais? 

Os direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. São eles que impedem que terceiros se apropriem da obra e passem a lucrar em cima dela indevidamente.

Leia neste conteúdo o que são direitos autorais, quais obras podem ser protegidas e porque eles são tão importantes para os artistas.

O que são direitos autorais?

Direitos autorais são normas estabelecidas em lei que protegem o que uma pessoa ou empresa cria. No caso, impedem que terceiros se apropriem de forma indevida das criações, garantindo aos autores vantagens morais e econômicas sobre suas obras.

No Brasil, essa proteção é garantida e regulamentada pela Lei de Direitos Autorais. O que significa que o seu descumprimento pode levar ao pagamento de multa ao autor.

As obras passíveis de registro de direitos autorais são:

• Livros, brochuras, folhetos, textos literários, artísticos ou científicos e cartas-massivas;
• Conferências, alocuções, sermões e obras afins;
• Obras dramáticas e dramático-musicais, com ou sem partitura;
• Obras coreográficas e pantomímicas;
• Ilustrações, cartas geográficas e obras da mesma natureza;
• Argumentos e roteiros cinematográficos;
• Adaptações, arranjos musicais, traduções e outras transformações de obras originárias – desde que não estejam em domínio público e se apresentem como criação intelectual nova;
• Coletâneas ou compilações, como dicionários, enciclopédias, jornais, revistas, coletâneas de textos legais, de despachos ou de pareceres administrativos, entre outros – desde que constituam criação intelectual pelos critérios de seleção e organização;
• Composições musicais, com ou sem letra;
• Letras e partituras musicais;
• Obras em quadrinhos (personagens);
• Obras fotográficas.

Qual a importância dos direitos autorais?

No momento em que o autor está amparado pela lei, ele passa a ter direito a benefícios morais e intelectuais, obtendo exclusividade na exploração de suas criações. 

A utilização da obra, seja para reprodução ou edição, por exemplo, fica condicionada a sua prévia autorização.

Esse tipo de direito pode ser subdividido em 2 tipos:

1 – Morais

Os direitos morais garantem ao autor o direito a reivindicar a paternidade da obra, ter seu nome ou pseudônimo adicionado na criação e opôr-se a qualquer modificação ou ato que possa prejudicar sua honra ou reputação. 

Além disso, permite retirar a obra de circulação ou suspender o seu uso, mesmo que já autorizado.

2 – Patrimoniais

Os direitos patrimoniais permitem a exploração econômica da obra. Eles são transmissíveis aos sucessores, em caso de óbito, sendo que em vida podem ser objeto de cessão definitiva ou temporária a terceiros – mediante pagamento. 

Após a sua morte, os sucessores passam a administrá-la por até 70 anos. Caso não haja sucessão ou após findar o prazo, a obra passa a ser domínio público.

Logo, a importância dos direitos autorais é justamente proteger a obra e seu autor, dando a ele total liberdade para utilizá-lo e evitando que ocorram plágios e roubos de propriedades intelectuais.

Proteja suas criações!

Antes mesmo de criar uma música ou tirar fotografias, é essencial que seus autores tenham conhecimento sobre o que são direitos autorais. Isso porque são essas normas que protegem a autoria de qualquer obra intelectual e garantem que ninguém mais poderá utilizá-la – exceto mediante autorização.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato conosco que esclarecemos para você!

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“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”