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Conselho Nacional de Justiça revoga Provimento n. 68, de 3 de maio de 2018, do Corregedor Nacional da Justiça, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento dos depósitos judiciais e ao bloqueio de valores

Por meio de ato singular, consubstanciado no Provimento n. 68/2018 editado pelo Corregedor Nacional de Justiça, expediu norma que impõe determinada “conduta” aos magistrados com o fim de tentar [...]

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