O Registro de Software é a maneira mais simples e segura de proteger um programa de computador. Essa proteção é feita através de direitos autorais, que igualmente é aplicado a autores de livros e arte em geral.

Qualquer software pode ser registrado, não importando sua funcionalidade ou para qual área de conhecimento foi desenvolvido. A única condição é que atue com linguagem de programação e seja executado por uma máquina.

A regulamentação do Registro de Software é feita pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), através da Lei de Programa de Computador. Sua abrangência é mundial, ou seja, o registro concedido no Brasil tem validade em todos os países em que se deseja operar. Não é necessário, portanto, solicitar algum tipo de extensão.

Apesar de não ser obrigatório, o registro garante diversos benefícios para o solicitante. Entre eles, o fato de ter sua criação protegida por 50 anos – contados a partir de 1ª de janeiro do ano seguinte a sua publicação.

Qual a importância do Registro de Software?

O Registro de Software é um mecanismo de proteção essencial, pois comprova a titularidade e autoria da pessoa ou equipe responsável pelo seu desenvolvimento. Com ele em mãos, é possível evitar que o programa seja reproduzido – total ou parcialmente – por terceiros. Logo, impede que ocorra:

• Pirataria;
• Concorrência desleal;
• Cópias não-autorizadas.

Caso haja alguma tentativa nesse sentido, a pessoa está apta a reivindicar seus direitos, incluindo solicitar medidas de busca e apreensão, sejam cíveis ou criminais, junto às autoridades competentes.

Além da proteção, o Registro de Software é importante pensando no quesito financeiro. Isso porque o proprietário pode vender ou licenciar o seu programa de computador. Dependendo do impacto gerado no mercado, os lucros podem ser enormes.  

Por que fazer o Registro de Software?

Além da proteção que a ferramenta gera e a possibilidade de ganhar dinheiro com sua criação, o Registro de Software oferece outros benefícios. Conheça cada um deles abaixo!

1. Ajuda a atrair investimentos

O Registro de Software oferece segurança, que é capaz de atrair capital de investidores. Afinal, é sempre mais confortável aplicar dinheiro em negócios e criações que ofereçam garantias, como o fato de não poder ser copiado por terceiros.

Além disso, esse tipo de registro, juntamente com a consolidação da empresa, é levado em consideração na hora de se obter linhas de subvenção de crédito e concessão de empréstimos. Logo, ele pode ser a chave para obter os recursos necessários para desenvolver novos projetos.

2. Aumenta a confiança do público

A relação com o cliente também pode mudar no momento em que o programa de computador é devidamente registrado e, eventualmente, licenciado. Isso porque ele passa a ter convicção de que está adquirindo um produto protegido, que não colocará os interesses da empresa ou pessoas envolvidas na criação em risco.

O contrato de licença de software também é útil para limitar o modo de utilização por parte do usuário. É possível deixar claro fatores como:

• Condições de uso;
• Extensões de direitos autorais;
• Modificações;
• Suporte.

3. Protege os orçamentos e finanças

O fato de registrar e documentar legalmente a autoria sobre determinado software é uma prova que permite que o produto seja explorado comercialmente. Ou seja, libera o proprietário a usá-lo da forma mais conveniente para obter uma renda.

Junto a isso, evita que outras empresas e programadores se apropriem da ideia e tentem copiá-la para tomar o seu lugar no mercado. Logo, o Registro de Software tem a capacidade de proteger as finanças do seu negócio de diversas formas.

4. Possibilita que a empresa participe de licitações

Para participar de licitações junto a órgãos governamentais, um dos pré-requisitos é ser devidamente registrado. Inclusive, uma cópia do Registro de Software deve ser apresentada no momento da inscrição, pois garante a originalidade do que está sendo oferecido.

Desta forma, o documento abre as portas para esse outro mercado, que pode trazer receitas substanciais para a empresa.

5. Assegura o sigilo das informações

Quando o software está protegido e registrado, a empresa pode desenvolver um contrato estabelecendo regras específicas para serem seguidas pelos seus colaboradores. É possível determinar, por exemplo, o limite de uso e o sigilo das informações.

Desta forma, evita-se que alguém da equipe venda informações do projeto para concorrência ou vá trabalhar em outra empresa levando junto o seu código-fonte.

Como fazer o Registro de Software?

Para iniciar a formalização, é preciso que o “dono” do programa realize a criptografia do texto ou do arquivo que contenha o código-fonte. Para isso, ele precisa utilizar um algoritmo apropriado para que ele se transforme em um resumo digital hash.

Após, deve efetuar o pagamento do Guia de Recolhimento da União (GRU) e assinar digitalmente a Declaração de Veracidade, que será gerada nesse mesmo sistema.

Com os documentos em mãos, o próximo passo é acessar o e-Software, preencher o formulário on-line e anexá-los.

Apesar de todos os processos poderem ser realizados online, é comum surgirem diversas dúvidas. Principalmente quanto às regras para fazer o requerimento e ao tipo de informação deve ser colhidas previamente.

Para evitar imprevistos e acelerar o processo, o ideal é contar com uma assessoria especializada. 

Advogados que atuam com Propriedade Intelectual têm conhecimento sobre as documentações necessárias e os pré-requisitos. Reduzindo, assim, os riscos de faltar dados e, consequentemente, atrasar a liberação ou mesmo ocorrer a recusa do Registro de Software.

Proteja o seu programa de computador!

Apesar do Registro de Software não ser obrigatório, a obtenção desse documento oferece várias vantagens competitivas para as empresas. Além de blindar o patrimônio contra ações maliciosas de terceiros.

Caso surja outro produto similar ou comercialização de cópias não-autorizadas, por exemplo, a simples apresentação do certificado já é suficiente para comprovar a titularidade sobre o código-fonte e levar à retirada do produto.

Junto a isso, o Registro de Software pode atrair novos clientes e investimentos. Ou seja, pode ser a oportunidade para alavancar a sua empresa e aumentar seus resultados.  

—–

Se você deseja proteger um programa de computador, entre em contato conosco. Nossos profissionais irão lhe orientar sobre o assunto e ajudar a obter o Registro de Software.