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Você teve uma ideia e criou uma marca, mas ainda não sabe como protegê-la e torná-la oficialmente sua? De fato, é muito comum surgir dúvidas sobre o processo de registro de marcas, o que pode até comprometer o resultado.

Pensando nisso, resolvemos responder, neste artigo, as perguntas mais frequentes sobre registro de marcas. Acompanhe a seguir e tire suas dúvidas!

12 principais perguntas sobre o registro de marcas

1 – O que pode ser registrado como marca?

A Lei de Propriedade Industrial determina, em seu artigo 122, que podem ser registrados como marca “os sinais distintivos visualmente perceptíveis”, devendo ser observadas as proibições descritas na mesma lei.

2 – O que não pode ser registrado como marca?

O artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial lista uma série de casos que não são registráveis como marca. Nos seus 23 incisos, estão os casos de:

  • Brasão, medalha e bandeira;
  • Sinal ou expressão usada como meio de propaganda;
  • Reprodução ou imitação de marca alheia registrada.

3 – Quem pode registrar uma marca?

Qualquer pessoa – física ou jurídica – pode solicitar o registro de marca. O requisito fundamental é que a pessoa ou a empresa exerça licitamente sua atividade, que deve ser compatível com o serviço ou produto relacionado à marca.

No registro, a atividade deve ser comprovada por meio do contrato da empresa ou de documento declaratório no caso de pessoas físicas.

Apesar de qualquer pessoa poder solicitar, é aconselhável a contratação de um escritório para auxiliar no registro de marca. Isso porque, ele pode ser complexo e demorar anos até ser finalizado.

4 – Quais são os prazos para o registro de marca?

Depois de fazer o depósito do pedido de registro, o INPI estabelece os seguintes prazos:

  • 5 dias para cumprimentos das exigências formais;
  • 60 dias para apresentação de oposição (após publicação do pedido);
  • 60 dias para apresentação de manifestação à oposição;
  • 60 dias para cumprimento das exigências durante o exame da oposição;
  • 60 dias para o pagamento das taxas do primeiro decênio e do certificado de registro, em caso de deferimento, ou 60 dias para recurso no caso de indeferimento.

5 – Como registrar uma marca em mais de um país?

Para registrar uma marca internacionalmente, é preciso, em regra, fazer o registro individualmente em cada país desejado. Mas existem tratados internacionais que facilitam esse processo.

É o caso do Protocolo de Madrid, que conta com 97 países-membros e com a recente adesão do Brasil. Ele permite que empresas e pessoas físicas de um país-membro solicitem o registro de uma marca em todas as nações signatárias do acordo.

6 – Quais leis protegem o registro de marca?

No Brasil, os direitos e as obrigações referentes ao registro de marca são regulados pela Lei nº 9.279/1996 – a Lei de Propriedade Industrial, além de tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris e o TRIPS.

7 – Quais os valores para registro de marca?

O requerente deverá pagar taxas federais no momento do pedido de registro e após o deferimento da marca. 

  • Para pessoas físicas, microempresa, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, as taxas podem ter um desconto de até 60%, totalizando cerca de R$ 500;
  • Já as demais empresas devem desembolsar por volta de R$ 1000

Todos os valores estão especificados na tabela do INPI.

Se um escritório ou agente profissional é contratado para tanto, seus honorários também serão cobrados.

Saiba como escolher o escritório de advocacia adequado para o auxílio no registro de uma marca

8 – É possível transferir a propriedade de uma marca?

Sim, você pode transferir a titularidade de sua marca. A transferência pode ser feita a partir do depósito do pedido de registro no INPI. Isso significa que não apenas o registro já concedido mas também o pedido de registro pode ser transferido.

9 – Qual a diferença entre marca e patente?

Uma marca é um sinal distintivo visualmente perceptível, que pode envolver nome, logotipo e logomarca. Assim, a marca de um produto ou serviço serve para distingui-lo de outro igual ou semelhante.

A patente, por sua vez, serve para registrar:

  • Uma invenção: deve ter caráter de novidade ou atividade inventiva e ter aplicação industrial;
  • Um modelo de utilidade: objeto de uso prático, que envolva ato inventivo e tenha aplicação industrial, trazendo melhorias funcionais de uso ou na fabricação.

10 – O titular da marca tem alguma obrigação?

O registro de marcas garante direitos ao titular, mas também obrigações. É preciso manter seus dados cadastrais no INPI sempre atualizados e comunicar o Instituto sobre qualquer alteração na marca. 

Casos de transferência de marca, mudança de sede da empresa ou encerramento das atividades também devem ser informados ao INPI.

11 – Quais as vantagens de registrar uma marca?

Ao fazer o registro, você protege sua marca, assegurando uso exclusivo sobre ela. Isso é essencial para impedir o uso indevido por terceiros e até mesmo plágios de concorrentes. Você também evita que alguém registre a mesma marca antes de você, o que faria com que você perdesse os direitos sobre ela.

Outra vantagem é que com o registro o titular pode faturar por meio da cessão ou da licença para uso da marca ou, ainda, pode fazer seu negócio expandir por meio do modelo de franquias.

12 – Em quanto tempo preciso renovar o registro de marca?

Depois de concedido o registro, a marca tem validade de 10 anos, prazo prorrogável por períodos iguais e sucessivos. 

Para manter a titularidade, é preciso solicitar a renovação do registro; caso contrário, o titular pode perder seus direitos e a marca passa a ficar disponível.

E agora, tirou suas dúvidas sobre o registro de marca? Se ainda tem alguma pergunta, entre em contato conosco para que a gente possa te ajudar! 🙂 

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