Atualizado em 21 de agosto de 2020.

Você precisa registrar a sua marca, mas ainda tem dúvidas sobre o procedimento? Isso é mais comum do que se imagina, principalmente entre novos empreendedores, que precisam registrar um produto ou a marca da empresa.

Nesse contexto, uma das preocupações mais recorrentes é em relação ao preço cobrado para registrar uma marca. Muitas pessoas acabam protelando o pedido por achar que o custo do processo é muito alto – ainda que fazer o registro seja de suma importância.

Para esclarecer as dúvidas que podem surgir, bem como mostrar que é viável fazer essa solicitação, iremos mostrar, nesse artigo, qual o preço para registrar uma marca e o passo a passo para fazê-lo. Ao fim desse conteúdo, você terá entendido os valores cobrados no Brasil e como proteger sua marca. 

Boa leitura!

Preços e valores fixos do registro de marca

O órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A requisição é feita de forma online, desde o preenchimento dos formulários até o envio das documentações necessárias.

Durante o processo de registro, o solicitante precisa pagar algumas taxas de retribuição dos serviços prestados pelo Instituto. Apenas este órgão é autorizado a recebê-las, sendo que os valores devem ser pagos por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União – emitida pelo próprio requerente no site do INPI.

Também é importante mencionar que o órgão concede descontos para alguns tipos de empresas, bem como para pessoas físicas. Há uma redução de até 60% no valor de algumas taxas no caso de:

• Pessoas naturais;
• ME – Microempresas;
• MEI – Microempreendedor Individual;
• EPP – Empresas de Pequeno Porte;
• Cooperativas;
• Instituições de ensino e pesquisa;
• Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos quando se referirem a atos próprios.

Todo o procedimento é constituído por uma série de etapas. Considerando um processo em que tudo ocorre normalmente e sem maiores complicações no trâmite, ele pode ser compreendido em 4 etapas principais:

1. Pedido de registro de marca;
2. Publicação e acompanhamento do pedido;
3. Deferimento do pedido pelo INPI;
4. Concessão do registro de marca.

Abaixo, explicaremos um pouco sobre cada uma dessas etapas e o preço que é cobrado para que empresas e pessoas físicas efetuem o registro de marcas. Lembrando que é necessário pagar taxas ao INPI apenas na primeira e na terceira fases. 

As 4 etapas principais do registro de marcas e os preços cobrados 

ETAPA 1: Pedido de registro de marca 

Antes de realizar o pedido propriamente dito, o solicitante precisa passar por algumas etapas. É necessário:

• Efetuar o cadastro no e-INPI;
• Ler atentamente o Manual de Marcas – para verificar se a solicitação não se enquadra em uma das proibições legais;
• Realizar uma busca de anterioridade, para verificar se a marca pretendida já não está registrada;
• Emitir e pagar a GRU.

O requerente deverá acessar o sistema e-Marcas e preencher o formulário com os dados solicitados. Após anexar a imagem, ele poderá protocolar o seu pedido. Para pedidos feitos por meio eletrônico com especificação pré-aprovada, a taxa é de:

• R$ 142,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP;
• R$ 355,00 para os demais tipos de empresas.

Para especificação de livre preenchimento, o valor com desconto para os casos mencionados é de R$ 166,00 e R$ 415,00, sem o desconto. 

ETAPA 2: Publicação e acompanhamento do pedido

Após a solicitação e publicação do pedido, é preciso realizar o acompanhamento do processo, pois poderá ser exigido o envio de outros documentos. Isso pode ser feito de duas formas:

1. Consultando a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicado sempre na terça-feira; 
2. Acessando o sistema de buscas de marca – que não substitui a consulta à RPI. Neste caso, é possível selecionar o processo e incluí-lo em “Meus Pedidos”, para que o sistema avise por e-mail quando houver alguma mudança.

Nesta etapa do registro de marcas, não é cobrado nenhuma preço adicional.

ETAPA 3: Deferimento do pedido 

Uma vez deferida a marca, o titular precisa pagar taxas referentes ao primeiro decênio de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Realizando isso no prazo ordinário, ou seja, em até 60 dias após o deferimento, a taxa é de:

• R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP
• R$ 745,00 para as demais pessoas jurídicas.

ETAPA 4: Concessão do registro de marca

Pagas as taxas, é publicada a concessão do registro e emitido o certificado de registro. A partir desse momento, o registro terá validade de 10 anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos. 

Como funciona o registro de marcas?

Ao registrar uma marca, é preciso ter em mente que o procedimento é longo e nem sempre tão simples. Por isso, antes de protocolar o pedido, é fundamental fazer a busca de anterioridade, para averiguar se uma marca igual ou semelhante à sua já está registrada no INPI.

A pesquisa pode ser feita pelo site do Instituto e não há taxas para isso. Ao verificar se sua marca está disponível para registro, você evita gastos desnecessários e problemas futuros, além de ter certeza se deve ou não entrar com o pedido.

Além disso, é necessário acompanhar e monitorar constantemente enquanto o pedido de registro estiver em andamento.

No decorrer do processo, algumas taxas podem ser cobradas pelo INPI, como para apresentação de documentos, aditamento à petição ou recursos em caso de oposição do pedido. Além de pagar as taxas, lembre-se de cumprir todos os prazos legais.

Uma vez protocolado, o pedido é analisado pelos técnicos do INPI e publicado na RPI depois de 3 a 4 semanas. Até chegar na fase de decisão – deferimento ou indeferimento do pedido –, o processo pode levar cerca de 3 anos.

Além disso, se, após o pedido ter sido deferido, o titular não pagar as taxas do primeiro decênio e do certificado de registro, ele pode perder o direito sobre a marca. Nesse caso, o processo é arquivado e a marca volta a ficar disponível para registro por terceiros.

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Como você viu, o investimento para fazer o registro de marcas não é tão alto, principalmente se você considerar todos os direitos e a proteção legal que vai adquirir. Porém, é preciso cumprir todos os requisitos, prazos e taxas legais para garantir êxito no seu processo.

Para evitar imprevistos, um escritório de advocacia pode ser muito útil ao longo de todo processo. Entre em contato conosco e consulte um dos nossos especialistas.

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“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”