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Você precisa registrar sua marca, mas ainda tem dúvidas sobre o procedimento? Isso é muito comum, principalmente entre novos empreendedores que precisam registrar um produto ou a marca da empresa.

E, nesse contexto, uma das preocupações mais recorrentes é: afinal, quanto custa registrar uma marca?

Ainda que fazer o registro seja de suma importância, muitas pessoas acabam protelando o pedido por achar que o preço do registro de marcas é muito alto.

Por isso, neste artigo, vamos explicar quanto custa e como registrar uma marca. Entenda os valores cobrados no Brasil e como proteger sua marca. Boa leitura!

Preços e valores fixos do registro de marcas

O órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Durante o processo de registro, o solicitante precisa pagar algumas taxas de retribuição dos serviços prestados pelo Instituto.

Vale lembrar que apenas este órgão é autorizado a receber as taxas, e os valores devem ser pagos por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União – emitida pelo próprio requerente no site do INPI.

Também é importante mencionar que o órgão concede descontos para alguns tipos de empresas bem como para pessoas físicas. Há uma redução de até 60% no valor de algumas taxas no caso de:

  • Pessoas naturais;
  • ME – microempresas;
  • MEI – Microempreendedor Individual;
  • EPP – empresas de pequeno porte;
  • Cooperativas;
  • Instituições de ensino e pesquisa;
  • Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos quando se referirem a atos próprios.

Todo o procedimento é constituído por uma série de etapas. Considerando um processo em que tudo ocorre normalmente e sem maiores complicações no trâmite, ele pode ser compreendido em 4 etapas principais:

  1. Protocolo de pedido;
  2. Publicação do pedido;
  3. Deferimento do pedido pelo INPI;
  4. Concessão do registro de marca.

Será necessário pagar taxas ao INPI apenas na primeira e na terceira fases. Veja quais são os valores para empresas e pessoas físicas:

Etapa 1: Pedido de registro de marca

O requerente preencherá um formulário e protocolará o pedido. Para pedidos feitos por meio eletrônico com especificação pré-aprovada, a taxa é de:

    • R$ 142 para pessoa física, ME, MEI e EPP;
    • R$ 355 para os demais tipos de empresas

Para especificação de livre preenchimento, o valor é de R$ 166 (com desconto para os casos mencionados) e R$ 455 (sem o desconto).

Em papel, os valores também alteram: R$ 212 para os passíveis de desconto e R$ 530 para as outras empresas.

Etapa 3: Deferimento do pedido

Uma vez deferida a marca, o titular precisa pagar taxas referentes ao primeiro decênio de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. No prazo ordinário, a taxa é de:

      • R$ 298 para pessoa física, ME, MEI e EPP
      • R$ 745 para as demais pessoas jurídicas.

registro de marcas preçoComo funciona o registro de marcas?

Ao registrar uma marca, é preciso ter em mente que o procedimento é longo e nem sempre tão simples. Por isso, antes de protocolar o pedido, é fundamental fazer a busca de anterioridade, para averiguar se uma marca igual ou semelhante à sua já está registrada no INPI.

A pesquisa pode ser feita pelo site do Instituto e não há taxas para isso. Ao verificar se sua marca está disponível para registro, você evita gastos desnecessários e problemas futuros, além de ter certeza se deve ou não entrar com o pedido.

Além disso, é necessário acompanhar e monitorar constantemente enquanto o pedido de registro estiver em andamento.

No decorrer do processo, algumas taxas podem ser cobradas pelo INPI, como para apresentação de documentos, aditamento à petição ou recursos em caso de oposição do pedido. Além de pagar as taxas, lembre-se de cumprir todos os prazos legais.

Tudo pode ser acompanhado pela RPI – Revista da Propriedade Industrial – local em que são feitas as publicações oficiais do INPI. Uma vez protocolado, o pedido é analisado pelos técnicos do INPI e publicado na RPI depois de 3 a 4 semanas. Até chegar na fase de decisão – deferimento ou indeferimento do pedido –, o processo pode levar cerca de 3 anos.

Além disso, se, após o pedido ter sido deferido, o titular não pagar as taxas do primeiro decênio e do certificado de registro, ele pode perder o direito sobre a marca. Nesse caso, o processo é arquivado e a marca volta a ficar disponível para registro por terceiros.

Como você viu, o investimento para fazer o registro de marcas não é tão alto, principalmente se você considerar todos os direitos e a proteção legal que vai adquirir. Agora você já sabe quanto custa registrar uma marca, mas não se esqueça de que é preciso cumprir todos os requisitos, prazos e taxas legais para garantir êxito no seu processo.

“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”

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