Franquia

  • Assessoria consultiva e contenciosa em operações de franquia, inclusive no que se refere ao pagamento e remessa de royalties;
  • Auxílio na elaboração dos instrumentos legais necessários à constituição da rede de franquia;
  • Elaboração, análise e revisão da documentação jurídica necessária para o processo de seleção de franqueados;
  • Atuação em procedimentos judiciais e extrajudiciais relacionados à operação de franquia e o término da relação (elaboração de notificações extrajudiciais, ações judiciais de cobrança e de término da relação contratual);
  • Consultoria na proteção dos ativos de propriedade intelectual da operação de franquia.

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