Proteção de Dados e Privacidade
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em setembro de 2020, é um importante marco que consolida muitas proposições voltadas à melhoria contínua em segurança da informação e proteção de dados, o que se dá mediante a adoção de padrões, políticas e procedimentos internos, bem como uma gestão de riscos em privacidade e proteção de dados, além de outras medidas que visam, em última análise, o aumento da confiabilidade no que se refere às operações de tratamento de dados pessoais.
A preocupação com os riscos decorrentes de falhas na adequação à LGPD é hoje um fator de mudança na cultura empresarial, refletindo-se em todos os aspectos do negócio.
Áreas de Atuação
Endereçando as questões de compliance com a legislação de proteção de dados pessoais e privacidade, a Peduti Advogados oferece assessoria jurídica especializada em projetos de compliance em relação à LGPD, incluindo:
- Mapeamento do fluxo de dados internos com identificação dos pontos de tratamento de dados.
- Levantamento e análise de gaps em relação à legislação;
- Orientação na elaboração de políticas e procedimentos referente à coleta, armazenamento, tratamento e gestão de dados de titulares;
- Elaboração de respostas às consultas dos titulares de dados, bem como nas comunicações em caso de incidentes de segurança;
- Realização de ações de comunicação e treinamentos corporativos no tema
- Pareceres de suporte decisório à finalidade para o tratamento de dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis.
