Patentes
Peduti Advogados - 47 anos de Tradição
Serviços oferecidos na área de patentes
- Estudos de viabilidade de obtenção de patentes no Brasil e no exterior
- Obtenção de patentes de invenção e de modelo de utilidade no Brasil e no Exterior
- Acompanhamento e condução de processos de patente no INPI
- Contencioso administrativo (subsídios ao exame, nulidades, pedidos de caducidade etc.)
- Contencioso judicial e extrajudicial para enforcement de direitos de patentes ou para a defesa na alegação de infração de direitos de patente
- Gestão estratégica de portfólio de patentes de empresas nacionais e estrangeiras
- Estudos de mercados com base em pedidos de patentes depositados por concorrentes
- Estruturação e negociação de operações baseadas em direitos sobre patentes (licenciamentos, cessões, garantias fiduciárias, emissões, cross-border licences etc.)
- Avaliação econômica de patentes (valuation)
Esclarecimentos gerais sobre Patentes:
O que uma patente protege e como elas funcionam?
Uma patente serve para proteger dispositivos, substâncias, métodos ou processos inovadores. Para obter uma patente, é necessário garantir que sua invenção cumpra os requisitos legais previstos no artigo 8 da Lei 9.279/96, sendo eles:
- Novidade: O dispositivo/substância/método/processo deve ser novo frente a tudo que já existiu a nível global.
- Atividade Inventiva: O dispositivo/substância/método/processo não pode decorrer de maneira evidente ou óbvia para um técnico no assunto.
- Aplicação Industrial: A referida invenção é capaz de ser reproduzida em escala por qualquer interessado, sendo que o resultado desejado deve ser alcançável previsivelmente em qualquer número de vezes e de maneira substancialmente idêntica e independente do acaso.
Uma patente de invenção tem como prazo de proteção 20 anos, enquanto uma patente de modelo de utilidade tem como prazo de proteção 15 anos, desde que as taxas de anuidade sejam pagas até o fim do prazo de proteção.
Uma vez que sua patente é concedida, o titular receberá o direito de explorar com exclusividade aquele invento. Com base neste direito, o titular terá a liberdade para licenciar para outra pessoa a fabricação e/ou a comercialização de sua invenção sob termos acordados, assim com o direito de impedir que outros fabriquem, usem ou vendam sua invenção sem sua permissão.
É importante lembrar que uma patente só oferece proteção no país em que você registrar aquela patente. Se você deseja proteção em outros países, precisará proteger seu invento naquele país específico.
Exemplos de Patentes
Uma patente pode abranger uma ampla gama de invenções de áreas distintas, incluindo:
- Tecnologia médica;
- Farmacêuticos;
- Biotecnologia;
- Química orgânica;
- Engenharia civil;
- Eletrodomésticos;
- Dispositivos mecânicos.
Em determinadas circunstâncias, as patentes também podem ser concedidas para invenções relacionadas a computadores, invenções biológicas e micro-organismos. Em circunstâncias mais limitadas, métodos de negócios também podem se qualificar.
O que não pode ser patenteado
Existem inventos que não podem ser protegidos como patentes, dentre eles:
- Seres humanos ou o processo biológico para a sua geração;
- Criações artísticas;
- Modelos ou cálculos matemáticos;
- Planos, esquemas ou outros processos puramente mentais.
Por que devo patentear meu invento?
A concessão do direito patentário garante ao titular:
- Direitos de exclusividade — um monopólio no mercado para explorar aquele invento;
- Liberdade para licenciar para outra pessoa a fabricação e/ou comercialização de sua invenção sob termos acordados, eliminando o risco de que possam usufruir de seu invento sem o remunerar;
- O direito de tomar eventuais medidas legais que impeçam outros de fabricar, usar e/ou vender sua invenção sem a sua permissão.
Equipe de Excelência
Equipe Peduti dedicada à Patentes:
Mitos sobre patentes
Uma patente custará centenas de milhares de reais!
Não, não custará tanto, mesmo considerando quaisquer serviços legais que você possa precisar.
A proteção de uma invenção por patente é a garantia de exploração com exclusividade do resultado de um projeto de pesquisa e desenvolvimento.
Muito é investido no desenvolvimento de processos, produtos, formulações etc. protegíveis por patente. Tais ativos somente serão passíveis de exploração com exclusividade se um processo de pedido de patente for iniciado.
O risco de não patentear uma invenção é explorar algo que pode ter sido protegido por patente por um concorrente. Nesse caso, uma ação judicial pode ser movida pelo dono da patente, que terá o direito de reivindicar toda a receita obtida com a exploração de sua patente.
Assim, o que pode custar milhares de reais é a falta de proteção de uma invenção por patente.
Minha patente provisória protege minha invenção de concorrentes
Um pedido provisório normalmente é mais abrangente e oferece ao titular uma proteção menos efetiva para sua invenção. Este atua como um sinal de que você pretende apresentar sua patente numa versão melhorada e definitiva em um breve futuro, reservando um lugar para sua invenção desde o momento do depósito da primeira patente.
Vamos imaginar que um concorrente tenha enviado um pedido padrão para a mesma ideia antes de você enviar seu pedido de patente definitivo. Por ter apresentado seu pedido provisório antes do pedido definitivo deles, você terá uma maior chance de que sua patente seja deferida considerando uma comparação entre as reivindicações de sua patente provisória (e depois definitiva) e do seu concorrente.
Se você acabar não avançando com um pedido de patente definitivo, então seu concorrente terá o direito de proteger sua proteger o invento primeiro.
Encontrei uma invenção que é semelhante à minha. Isso significa que não vou conseguir proteger meu invento por patente?
Não necessariamente. Se seu invento for semelhante, mas não exatamente igual (pode até mesmo chegar no mesmo resultado), você pode ter adicionado um ou mais pontos de diferença que diferenciem sua invenção da do terceiro e a tornem melhor do que existe disponível no mercado. A possibilidade de obter uma patente dependerá se esses pontos de diferença adicionam algo novo e inventivo. Se sim, ainda é possível obter uma patente.
Pergunte a si mesmo: alguém mais adicionaria isso se estivesse tentando fazer o que estou fazendo? Se a resposta for não, então você ainda pode proteger seu invento por patente.
Não vale a pena obter uma patente porque as grandes empresas simplesmente roubarão minha ideia de qualquer maneira.
Se você está preocupado que grandes corporações vão roubar sua ideia e você não terá dinheiro suficiente para enfrentá-las em tribunal, tenha em mente o seguinte:
- Se a sua invenção estiver protegida por uma patente, ela dissuadirá muitas empresas de tentar copiá-la desde o início.
- Muito poucos casos de violação de patente chegam realmente ao tribunal. A maioria dos casos se resolve em um acordo comercial antes disso.
- Se uma empresa infringir sua ideia, ter uma patente garantirá que você tenha uma grande vantagem em eventual mesa de negociações.
Eu posso proteger minha patente em todo o mundo em uma única aplicação?
Não há algo como uma 'patente mundial'. Você pode proteger sua invenção no Brasil e em mais de 180 países por meio de nosso escritório, mas será necessário buscar a proteção da patente país a país onde planeja explorar o invento.
Tenha em mente que seu invento só te garantirá o direito de exclusividade no país em que proteger este por patente, portanto, nos países em que não proteger outros terceiros poderão explorar seu invento seu remunerá-lo para tanto.
O advogado de patentes pode roubar minha ideia/invenção
Todos os Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil têm que obedecer ao Código de Ética e Conduta da entidade. Neste sentido, todos os advogados estão legalmente impedidos de:
- Adquirir direitos de propriedade intelectual quando há um potencial conflito de interesses, principalmente com clientes;
- Agir de maneira enganosa ou fraudulenta;
- Infringir as obrigações decorrentes do sigilo profissional.
Se você tiver problemas com um advogado, seja ele um especialista em propriedade intelectual ou qualquer outra área de Direito, você poderá apresentar uma denúncia formal à Coordenação Nacional de Fiscalização da OAB, ou até mesmo ingressar com uma ação judicial contra este advogado.
A proteção do meu invento por patente garantirá que ninguém infrinja minha propriedade intelectual
Não, não existe uma "polícia de patentes". É responsabilidade sua garantir que sua propriedade intelectual não seja infringida. Fique de olho nos produtos dos concorrentes e faça pesquisas ocasionais online para ver se alguém copiou sua invenção.
Você também pode contratar um advogado de patentes para ficar atento por você.
Se você detectar algum caso de possível infração no mercado – ou atos preparatórios para tanto – contate a Peduti Advogados.
Uma patente automaticamente me renderá muito dinheiro
É improvável que você receba ofertas de negócios apenas porque obteve uma patente. Será necessário comercializar sua invenção para agregar valor financeiro. A proteção da propriedade intelectual simplesmente protegerá sua invenção de ser roubada ou explorada por outros no mercado sem sua autorização e remuneração.
Como solicitar uma patente padrão
Aqui está um
processo passo a passo sobre como solicitar uma patente no Brasil.
Passo 1. Faça sua pesquisa
Antes de depositar sua patente, certifique-se de:
- Compreender o que é uma patente e o que pode ser patenteado;
- Manter a sua invenção em segredo ou confirmar de que está dentro do período de graça de 12 meses;
- Decidir se sua ideia vale a pena ser desenvolvida agora, ou se um pedido de patente provisório é mais adequado às suas necessidades;
- Escolher se está apresentando um pedido padrão internacional (PCT) ou um pedido provisório ou um pedido definitivo;
- Compreender quanto custará registrar uma patente e que existem taxas anuais para manutenção do processo.
Passo 2. Determine quem é o proprietário da patente
Uma patente pode ser de propriedade de:
- O(s) inventor(es);
- A pessoa que obteve legalmente os direitos sobre a invenção do(s) inventor(es) ou de um intermediário;
- Uma empresa, organização ou outro empregador de alguém que fez a invenção no curso de suas funções normais.
Passo 3. Pesquise patentes existentes
Realize uma pesquisa completa e a nível mundial para garantir que sua invenção ainda não tenha sido criada em nenhum lugar do mundo e em nenhum momento da história. Para isso você deve pesquisar na internet, incluindo redes sociais, bancos de dados de patentes, incluindo bancos de dados internacionais e, por fim, banco de dados de artigos científicos. Se sua invenção já foi compartilhada publicamente antes de solicitar uma patente, ela não será elegível para proteção por patente (ao menos que se chegue ao resultado de maneira diversa e melhor).
A verificação do preenchimento dos requisitos de patenteabilidade, quais sejam, novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, pode se dar com a elaboração de um parecer embasado nessa busca de anterioridades.
A Peduti Advogados possui equipe técnica de engenheiros e advogados para conduzir uma busca de anterioridades e opinar sobre a patenteabilidade de uma invenção.
Passo 4. Reúna seus documentos e redija sua especificação
Você precisará de:
- Detalhes de propriedade e dados dos inventores (incluindo endereço postal);
- Detalhes de contato;
- Documentação que descreva detalhadamente sua invenção, formatada de acordo com as diretrizes do Manual de Patentes do INPI.
Passo 5. Deposite sua patente
Você precisará:
- Criar uma conta em Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
- Emitir e pagar a taxa para depósito;
- Preencher o formulário de depósito;
- Fazer o upload dos documentos, incluindo imagens e reivindicações;
- (Opcional) Solicitar exame no momento do arquivamento;
- (Opcional) Solicitar que seu pedido de patente seja processado mais rapidamente que o habitual. Para isso será necessário se enquadrar em uma das hipóteses de trâmite prioritário;
- (Opcional) Reivindicar prioridade de um pedido anterior, como um provisório
- (Opcional) Indicar se este é um pedido divisional ou uma patente de adição.
- Com o protocolo você receberá um recibo com os detalhes de sua aplicação.
Passo 6. O depósito no banco de dados de patentes será publicado na Revista da Propriedade Industrial
Com o depósito de sua patente, passados 18 meses será publicado na Revista da Propriedade Industrial sua patente. Isso significa que:
- Sua invenção torna-se de conhecimento público, e o conteúdo de sua aplicação não é mais confidencial;
- A data de publicação é definida.
Passo 7. Solicite o exame
Até 36 meses após o depósito do pedido, você ou qualquer outro interessado pode solicitar o exame. Isso pode ser feito logo após o depósito da patente, requerendo antes a publicação antecipada da patente. Este processo tem uma taxa.
Você tem até 3 anos a partir da data de depósito para solicitar o exame e pagar a taxa associada. Se não o fizer, seu pedido de patente será arquivado.
Pode levar até 12 meses para que seu pedido de patente seja examinado.
Como citado, também é possível solicitar para que seu pedido se enquadre no trâmite Prioritário para que sua patente seja examinada mais rapidamente.
O que considerar antes de solicitar uma patente
Se você inventou um novo dispositivo, substância ou processo, pode optar por protegê-lo com uma patente. Mas antes de fazer a solicitação, certifique-se de entender o seguinte.
Certifique-se de a proteção por patente é adequada para você
Uma patente protege legalmente novas tecnologias, dispositivos, substâncias ou processos. Você precisa ter certeza de que sua ideia é nova e inventiva antes de fazer a solicitação. Se ela já foi protegida por outra pessoa, ou se você a tornou pública há mais de 12 meses, sua ideia não será elegível para proteção por patente.
Se você deseja proteger:
Como algo se parece - solicite o registro de um Desenho Industrial
Uma nova variedade de planta que você desenvolveu – Solicite a proteção de cultivares no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
E se uma patente não for adequada para mim?
Se você decidir que uma patente não é a melhor opção para você, você pode:
- Manter aquela invenção como segredo comercial: Mantenha sua invenção em segredo para que outros não possam copiá-la. Segredos comerciais não são registrados em um escritório de propriedade intelectual, mas são protegidos por meio de acordos de sigilo e confidencialidade.
- Usar abertamente e publicar detalhes sobre sua invenção: Se você compartilhar publicamente os detalhes de sua invenção, seus concorrentes poderão usá-la para seu próprio benefício, mas ninguém poderá obter proteção por patente. Nenhuma empresa teria um monopólio comercial.
Mantenha sua invenção em segredo
Até que você tenha feito um pedido de patente ou decidido por outra opção para sua invenção, mantenha-a em segredo. Isso lhe dá a melhores chances de garantir uma patente.
Isso significa:
- Certifique-se de que qualquer pessoa envolvida no desenvolvimento da invenção entenda que é confidencial e tenha assinado um acordo de não divulgação;
- Não demonstre, venda ou discuta sua invenção em público;
- Não poste sua invenção nas redes sociais ou em qualquer lugar na internet;
- Quando precisar discutir sua área de negócios, fale apenas sobre o problema que sua invenção resolve, em vez de sua solução.
E se eu já tiver divulgado publicamente minha invenção?
Se você já divulgou publicamente sua invenção, entra em um período de graça (de 12 meses). Isso significa que você tem 12 meses para depositar seu pedido de patente definitivo.
Se você tentar fazer o pedido após o período de 12 meses, a divulgação pública inicial pode impedir o deferimento e concessão de sua patente por não preencher os requisitos da novidade e atividade inventiva.
Certifique-se de que sua invenção ainda não existe
Uma invenção só pode ser protegida se for nova e inventiva. Portanto, é necessário garantir que sua invenção ainda não exista e não tenha sido protegida por outra pessoa.
Considere depositar um pedido provisório
Se você está tentando decidir se deve prosseguir com uma patente, pode depositar um pedido provisório enquanto decide. Ele ainda não fornece proteção, mas lhe dá 12 meses para decidir se prossegue com um pedido de patente definitivo.
Um pedido provisório:
- Dura 12 meses;
- Serve como um sinal de que você pretende apresentar um pedido completo no futuro;
- Estabelece que você é a primeira pessoa a apresentar esta invenção;
- Fornece a data de prioridade mais precoce possível.
Decida se você precisa de proteção internacional
Se você solicitar uma patente no Brasil, receberá proteção apenas nesta jurisdição.
Se você deseja proteger sua ideia no exterior, precisará considerar a proteção por patente em outros países onde pretende vender seu produto.
Dê o próximo passo. Entre em contato conosco!
PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO
Com suas dúvidas e perguntas
Contato Rodapé
