Termos de Uso e Política de Privacidade

Bem-vindo Site da PEDUTI ADVOGADOS

Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”) para que você possa usufruir do conteúdo e serviços disponibilizados por PEDUTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sociedade de advogados constituído de acordo com as leis do Brasil e devidamente registrada no CNPJ sob nº 08.997.709/0001-15 (“PEDUTI”).

O uso do Site é regido por estes “Termos de Uso e Política de Privacidade” (os “Termos de Uso”), que deve ser lido atentamente antes ser utilizado.

 

Apresentação PEDUTI

Nós somos uma banca especializada na área de propriedade intelectual, entretenimento e tecnologia da informação. Com 40 anos de tradição, nossa atuação resulta dos padrões de excelência de sua prática, expertise e conhecimento de seu time de profissionais. Nosso escritório está estrategicamente localizado no centro financeiro e de negócios de São Paulo, a maior cidade no Brasil e da América Latina, praticamente a dois passos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Oferecemos assessoria full-service em propriedade intelectual, entretenimento e tecnologia da informação, para todos os segmentos de mercado. Nossas práticas incluem toda a gama de serviços relacionada às patentes, marcas, direitos autorais, software, nomes de domínio, publicidade e segredos de negócio – incluindo assessoria, consultoria, condução de litígios e licenciamentos.

Nós também assessoramos nossos clientes em questões relacionadas ao comércio internacional, gerenciamento de portfólio, pirataria/contrafação e concorrência desleal.

Com uma equipe de paralegais, técnicos, estagiários, administrativo e advogados sócios, estamos todos em constante aprendizado, de modo a incrementar a qualidade e consistência de sua prática. Nossos clientes são companhias nacionais e internacionais de todos os campos industriais e tamanhos, assim como indivíduos com negócios em inovação e tecnologia. Também atuamos no desenvolvimento e suporte de outros escritórios de advocacia, única e exclusivamente em nossa área de atuação.

 

Legislação Aplicável

A PEDUTI utilizará os dados coletados e recebidos de seus respectivos titulares de maneira responsável e segura, em respeito à legislação aplicável, em especial à:

  1. A Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e suas alterações futuras;
  2. A Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”), que alterou disposições do Marco Civil;
  3. A Medida Provisória 869/18, a qual criou a “Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD” e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

 

Condição de Aceite

Ao navegar no site da PEDUTI e/ou se inscrever em nossa lista de e-mails (página de contato ou newsletter), o USUÁRIO está concordando com estes “Termos de Uso e Política de Privacidade”, de forma que a navegação/utilização no site representa sua integral e incondicional aceitação a estes “Termos de Uso”.

 

É considerado uso do Site:

  1. Acessar e utilizar o Site de qualquer forma, incluindo a navegação, visualização, recebimento e transmissão de dados, informações e/ou mensagens de ou para o Site;
  2. Cadastro em newsletter, página de contato e/ou página de acesso para conteúdo disponibilizado no Site.

 

Não aceitação dos “Termos de Uso”

Caso não concorde com quaisquer dos termos e condições não utilize o Site da PEDUTI ou quaisquer de nossos produtos ou serviços, a sua utilização implica em concordância integral e incondicional dos “Termos de Uso”.

 

Modificação dos Termos de Uso

A PEDUTI se reserva o direito de alterar os “Termos de Uso” a qualquer tempo, sem necessidade de aviso ou aceitação prévia. Recomendamos a verificação regular destes “Termos de Uso”, em relação ao qual quaisquer dúvidas poderão ser solucionadas por meio do e-mail peduti@peduti.com.br

 

  1. Do Acesso ao Site

O Site da PEDUTI pode ser acessado por meio do endereço eletrônico (www.peduti.com.br) e suas respectivas páginas, incluindo aquelas que disponibilizam conteúdo (E-Books, Whitepapers e etc…) para download.

A fim de acessar o Site o USUÁRIO deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Site, a PEDUTI não se responsabiliza por qualquer dificuldade técnica decorrente do uso de software e hardware de terceiros.

 

  1. Quem pode utilizar o Site

O site da PEDUTI está disponível para pessoas físicas e pessoas jurídicas que possuem interesse e necessidades na área de Propriedade Intelectual. O uso de menores de idade ou pessoas não dotadas de capacidade civil plena é permitido, porém sendo vedado seu cadastro em nosso sistema ou solicitações de assessoria jurídica de qualquer forma, dada a ausência de capacidade civil para tanto.

 

  1. Do Uso de Dados Pessoais do USUÁRIO

Para pleno uso do Site PEDUTI e acesso a conteúdos exclusivos será necessário se cadastrar em nosso sistema interna, através do preenchimento de alguns dados pessoais, tais como, mas não se limitando a, nome, e-mail e telefone.

Mediante o cadastro no nosso sistema o USUÁRIO declara estar ciente que cede à PEDUTI a autorização para usar seus dados pessoais, previamente informados, para:

  • Realizar pesquisas de marketing, para melhor entender as necessidades e preferências dos USUÁRIOS em relação aos campos de marcas, desenhos industriais, patentes, direitos autorais, direito digital e proteção de dados/privacidade e outros direitos de propriedade intelectual;
  • Organizar relação e comunicação com potenciais interessados em serviços jurídicos oferecidos pela PEDUTI;
  • Promover ações diretas de comunicação com o USUÁRIO, tais como newsletter, e-mails, envio materiais e informações e convite para eventos relevantes para o USUÁRIO e relacionados à área de propriedade intelectual;
  • Uso para comunicação interna e armazenamento desses dados em servidor (da própria PEDUTI ou por meio de provedor de serviço, respeitadas as diretrizes de segurança necessárias);
  • Cumprir com a legislação aplicável e eventual requisição pela autoridade competente;

 

  1. Dos Direitos do USUÁRIO

A PEDUTI esclarece ao USUÁRIO que este possui o direito de, a qualquer momento:

  • Acessar ou receber cópia de seus dados pessoais;
  • Solicitar a correção de seus dados;
  • Solicitar a remoção de seus dados;

 

  1. Responsabilidades

Ao se cadastrar e utilizar o Site da PEDUTI o USUÁRIO garante que:

  • Os dados pessoais e de contato fornecidos à PEDUTI são completos e corretos; e
  • O USUÁRIO é o titular correto desses dados e, em caso de pessoa jurídica, possui autorização para comunicar e ceder à PEDUTI os dados mencionados acima.

A PEDUTI gostaria de cientificar o USUÁRIO que a violação dessas cláusulas será considerada uma violação grave, isentando a PEDUTI em caso de cessão indevida de dados de terceiros, sendo a PEDUTI recebedora dos dados de boa-fé.

 

  1. Da Cessão e Transferência de dados para Terceiros

A PEDUTI poderá transferir dados pessoais para seus colaboradores e parceiros comerciais (contratados) para a execução dos seguintes serviços:

  • Para hospedar o Site da PEDUTI e outros serviços referentes à tecnologia da informação (TI);
  • Para envio de comunicação (e-mails e ligações) com conteúdo relevante e relacionado ao interesse do USUÁRIO em assuntos de propriedade intelectual;

A PEDUTI informa que poderá transferir dados pessoais, referente aos usos informados acima, para parceiros localizados dentro ou fora do território brasileiro. A política de privacidade desses terceiros será aplicável a esse caso. Consequentemente a PEDUTI não será responsabilizada pelo uso e tratamento desses dados por terceiros, com exceção de seus contratados diretos.

 

  1. Política de uso de “Cookies”

A PEDUTI poderá enviar “Cookies” (pequenos arquivos) de dados armazenados em seus aparelhos no momento em que navega e usa sites e outros serviços online.

Os Cookies são utilizados pela PEDUTI para fazer com que o Site funcione de forma mais eficiente, e para que possamos manter o controle de determinados dados estatísticos que nos ajudam a melhorar os nossos Site, além de fornecer informações que podem eventualmente ajudar na geração de dados e/ou comunicação com o USUÁRIO. Os Cookies utilizados pela PEDUTI não contêm dados de identificação pessoal, em conformidade com os padrões de indústria e dos navegadores mais utilizados.

 

  1. Política de Segurança da Informação

A PEDUTI adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados, em conformidade com os melhores padrões da indústria. Entretanto, você deve ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que a PEDUTI não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, mediante o emprego de recursos tecnológicos superiores aos padrões usualmente aceitáveis pela indústria e que são utilizados pela PEDUTI.

 

  1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo encontrado no Site (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), são de exclusiva propriedade da PEDUTI, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos.

Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.

O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os materiais disponibilizados (a título gratuito) no Site, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem autorização da PEDUTI, por escrito.

Ao aceitar estes “Termos de Uso” o USUÁRIO se compromete a não questionar, disputar ou se opor ou iniciar processo administrativo ou judicial contra quaisquer marcas ou nomes de domínio de titularidade da PEDUTI, e a não depositar ou tentar obter registro de marca ou nome de domínio similar ou que cause confusão com aqueles utilizados pela PEDUTI.

 

  1. Sites de Terceiros

A PEDUTI poderá incluir links para Sites de terceiros (“Sites de Terceiros”) em seu Site. Você será responsável por avaliar se deseja ou não acessar ou utilizar um “Site de Terceiro”. Você deverá examinar todos os termos aplicáveis ou a política de privacidade de um “Site de Terceiro” antes de utilizá-lo ou de compartilhar informações com ele, uma vez que você poderá estar concedendo permissão a terceiros para utilizar as suas informações de modos que você não usaria.

A PEDUTI não se responsabiliza por nem recomenda nenhum recurso, conteúdo, publicidade, produto ou outros materiais constantes em “Sites de Terceiros”, ou disponibilizados por meio deles. Consequentemente, se você decidir acessar “Sites de Terceiros”, você o fará a seu próprio risco, assim como aceitará que os presentes “Termos de Uso” não se aplicam à sua utilização de nenhum “Site de Terceiro”.

Neste sentido, sugerimos que o usuário se informe sobre a política de Sites de Terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação. O USUÁRIO expressamente reconhece e concorda que a PEDUTI não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tais informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites de terceiros.

 

  1. Término

A PEDUTI mantém o direito de rescindir estes “Termos de Uso” e seu acesso aos Site ou a quaisquer materiais a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

 

  1. Disposições Gerais

O não exercício ou o atraso no exercício, pelas partes de qualquer direito constante desses “Termos de Uso” não deverá ser interpretado como uma renúncia, desistência ou novação. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes “Termos de Uso” não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes “Termos de Uso”.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado do São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail peduti@peduti.com.br.

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